--- title: "Posse e Exercício" url: "https://precatorio.com.br/assunto/posse-e-exercicio" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Posse e Exercício Resposta rápida A página de Posse e Exercício reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Posse e Exercício: 36 requisições na cobertura consultada em 29/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10240)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10240.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10240.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10240/dicionario) Assunto CNJ código 10240 · 36 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0001219-76.2022.8.26.0390 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000808-74.2006.8.26.0299 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0000515-38.2024.8.26.0699 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0025252-85.2022.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 4001772-10.2013.8.26.0604 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 1051745-52.2014.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 1015284-47.2015.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1011296-78.2016.8.26.0248 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1002607-78.2014.8.26.0292 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0422806-39.1999.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0123032-05.2008.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0029714-90.2019.8.26.0405 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0029185-26.2020.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0028423-40.2002.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0027302-15.2018.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0021920-07.2019.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0019255-48.2001.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0017896-06.2003.8.26.0405 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0016196-94.2022.8.26.0577 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0013368-87.2018.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011982-80.2022.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0010055-84.2019.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0008416-46.2018.8.26.0609 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0005109-88.2023.8.26.0066 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003868-97.2019.8.26.0655 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002506-15.2022.8.26.0248 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002268-51.2018.8.26.0372 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001650-93.2005.8.26.0653 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0001662-84.2003.8.26.0263 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000808-79.2019.8.26.0247 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0000110-55.2003.8.26.0596 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 5013290-37.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 5000063-19.2023.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0045990-40.2009.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000253-75.2023.8.26.0456 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0419916-64.1998.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 29/06/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Posse e Exercício. Dados atualizados em 2026-06-29. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/posse-e-exercicio](https://precatorio.com.br/assunto/posse-e-exercicio). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Posse e Exercício. https://precatorio.com.br/assunto/posse-e-exercicio BibTeX @online{precatorio__assunto_posse_e_exercicio, title={Posse e Exercício}, url={https://precatorio.com.br/assunto/posse-e-exercicio}, date={2026-06-29}, note={Dados atualizados em 2026-06-29}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).