--- title: "ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo" url: "https://precatorio.com.br/assunto/icms-incidencia-sobre-o-ativo-fixo" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Resposta rápida A página de ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo: 15 requisições na cobertura consultada em 19/10/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10531)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10531.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10531.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10531/dicionario) Assunto CNJ código 10531 · 15 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0008634-11.2020.8.27.2700 | Tribunal de Justiça do Tocantins | Estado do Tocantins | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0005884-36.2020.8.27.2700 | Tribunal de Justiça do Tocantins | Estado do Tocantins | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0006585-94.2020.8.27.2700 | Tribunal de Justiça do Tocantins | Estado do Tocantins | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0015176-80.2022.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0009194-56.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0008234-08.2017.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0008071-86.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0007903-84.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0008073-56.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0007034-53.2023.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003658-93.2022.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0016619-57.2022.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000946-09.2022.8.26.0581 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000732-36.2021.8.26.0263 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000199-10.2023.8.26.0198 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 19/10/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo. Dados atualizados em 2026-10-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/icms-incidencia-sobre-o-ativo-fixo](https://precatorio.com.br/assunto/icms-incidencia-sobre-o-ativo-fixo). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo. https://precatorio.com.br/assunto/icms-incidencia-sobre-o-ativo-fixo BibTeX @online{precatorio__assunto_icms_incidencia_sobre_o_ativo_fixo, title={ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo}, url={https://precatorio.com.br/assunto/icms-incidencia-sobre-o-ativo-fixo}, date={2026-10-19}, note={Dados atualizados em 2026-10-19}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).