--- title: "Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)" url: "https://precatorio.com.br/assunto/gratificacao-natalina-a-partir-da-cf-88-art-201-6-cf-88" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Resposta rápida A página de Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88): 16 requisições na cobertura consultada em 05/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6152)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6152.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6152.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6152/dicionario) Assunto CNJ código 6152 · 16 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0013097-97.2015.8.17.0000 | Tribunal de Justiça de Pernambuco | Estado de Pernambuco | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 5011111-38.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 5011110-53.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 5011112-23.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0010229-97.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0067077-46.1996.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0060605-24.1999.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0032290-83.1999.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0019670-05.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0026087-13.1996.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0018480-70.2001.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0018477-18.2001.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0032925-64.1999.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0059509-71.1999.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0013900-31.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003527-38.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 05/06/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88). Dados atualizados em 2026-06-05. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/gratificacao-natalina-a-partir-da-cf-88-art-201-6-cf-88](https://precatorio.com.br/assunto/gratificacao-natalina-a-partir-da-cf-88-art-201-6-cf-88). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88). https://precatorio.com.br/assunto/gratificacao-natalina-a-partir-da-cf-88-art-201-6-cf-88 BibTeX @online{precatorio__assunto_gratificacao_natalina_a_partir_da_cf_88_art_201_6_cf_88, title={Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)}, url={https://precatorio.com.br/assunto/gratificacao-natalina-a-partir-da-cf-88-art-201-6-cf-88}, date={2026-06-05}, note={Dados atualizados em 2026-06-05}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).