--- title: "Direitos e Títulos de Crédito" url: "https://precatorio.com.br/assunto/direitos-e-titulos-de-credito" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Direitos e Títulos de Crédito Resposta rápida A página de Direitos e Títulos de Crédito reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Direitos e Títulos de Crédito: 33 requisições na cobertura consultada em 02/11/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10491)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10491.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10491.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-10491/dicionario) Assunto CNJ código 10491 · 33 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0001311-46.2003.8.26.0123 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0029812-12.2018.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001585-31.2005.8.26.0352 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0004594-05.2017.8.26.0441 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0002886-49.2014.8.26.0238 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000478-85.2023.8.26.0136 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1004263-35.2013.8.26.0606 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1002917-53.2017.8.26.0624 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1003320-18.2013.8.26.0606 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1000310-63.2019.8.26.0247 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1000081-55.2018.8.26.0242 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0252314-19.1996.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011552-38.2009.8.26.0586 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011557-96.2012.8.26.0152 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011367-04.2018.8.26.0127 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0005773-58.2008.8.26.0127 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004840-79.2019.8.26.0554 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004701-34.2003.8.26.0152 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004197-41.2019.8.26.0322 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0004221-28.2018.8.26.0541 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003170-79.2018.8.26.0541 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002623-70.2001.8.26.0400 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002576-98.2019.8.26.0066 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001973-72.2011.8.26.0238 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001825-06.2011.8.26.0030 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001666-38.2004.8.26.0538 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001664-80.2010.8.26.0466 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001066-70.2020.8.26.0242 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000495-04.2001.8.26.0586 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000302-31.2002.8.26.0108 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000251-17.2019.8.26.0369 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000006-43.1994.8.26.0252 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002383-23.2016.8.26.0411 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Direitos e Títulos de Crédito. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/direitos-e-titulos-de-credito](https://precatorio.com.br/assunto/direitos-e-titulos-de-credito). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Direitos e Títulos de Crédito. https://precatorio.com.br/assunto/direitos-e-titulos-de-credito BibTeX @online{precatorio__assunto_direitos_e_titulos_de_credito, title={Direitos e Títulos de Crédito}, url={https://precatorio.com.br/assunto/direitos-e-titulos-de-credito}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).