--- title: "DIREITO DO CONSUMIDOR" url: "https://precatorio.com.br/assunto/direito-do-consumidor" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # DIREITO DO CONSUMIDOR Resposta rápida A página de DIREITO DO CONSUMIDOR reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto DIREITO DO CONSUMIDOR: 14 requisições na cobertura consultada em 02/11/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-1156)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-1156.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-1156.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-1156/dicionario) Assunto CNJ código 1156 · 14 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0001232-11.2025.8.26.0539 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0026904-92.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0078439-55.2019.8.26.0100 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1051501-79.2021.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0057104-11.2010.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0026903-10.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0014852-23.2018.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011164-14.2022.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0006684-77.2023.8.26.0278 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0005526-65.2020.8.26.0577 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004858-70.2023.8.26.0066 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0001046-16.2008.8.26.0302 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000115-63.2025.8.26.0028 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000116-48.2025.8.26.0028 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. DIREITO DO CONSUMIDOR. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/direito-do-consumidor](https://precatorio.com.br/assunto/direito-do-consumidor). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). DIREITO DO CONSUMIDOR. https://precatorio.com.br/assunto/direito-do-consumidor BibTeX @online{precatorio__assunto_direito_do_consumidor, title={DIREITO DO CONSUMIDOR}, url={https://precatorio.com.br/assunto/direito-do-consumidor}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).