--- title: "Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)" url: "https://precatorio.com.br/assunto/conselhos-regionais-e-afins-anuidade" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Resposta rápida A página de Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Conselhos Regionais e Afins (Anuidade): 17 requisições na cobertura consultada em 23/10/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6046)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6046.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6046.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-6046/dicionario) Assunto CNJ código 6046 · 17 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 6000096-98.2024.4.06.9333 | TRF da 6ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003952-29.2010.8.26.0101 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 6000114-22.2024.4.06.9333 | TRF da 6ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0017997-41.2003.8.26.0438 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000260-98.2009.8.26.0572 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0017998-26.2003.8.26.0438 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011097-54.2006.8.26.0400 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0004316-24.2008.8.26.0116 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003422-07.2014.8.26.0288 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 5000167-84.2018.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 5000021-96.2025.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 5000037-21.2023.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004328-38.2008.8.26.0116 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 6000028-17.2025.4.06.9333 | TRF da 6ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003567-83.2001.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0007079-74.2001.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0066151-26.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 23/10/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). Dados atualizados em 2026-10-23. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/conselhos-regionais-e-afins-anuidade](https://precatorio.com.br/assunto/conselhos-regionais-e-afins-anuidade). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Conselhos Regionais e Afins (Anuidade). https://precatorio.com.br/assunto/conselhos-regionais-e-afins-anuidade BibTeX @online{precatorio__assunto_conselhos_regionais_e_afins_anuidade, title={Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)}, url={https://precatorio.com.br/assunto/conselhos-regionais-e-afins-anuidade}, date={2026-10-23}, note={Dados atualizados em 2026-10-23}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).