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title: "Ação Rescisória"
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updated: "2026-10-17"
sources: []
license: "CC BY 4.0"
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# Ação Rescisória

Resposta rápida
A página de Ação Rescisória reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema.

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Assunto CNJ código 12933 · 6 precatórios indexados.

## Precatórios desta categoria

| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0035459-95.2008.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001114-57.2024.8.26.0058 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000534-27.2024.8.26.0058 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000325-58.2024.8.26.0058 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000359-33.2024.8.26.0058 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000261-48.2024.8.26.0058 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |

Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal.

Dados atualizados em 04/06/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Ação Rescisória. Dados atualizados em 2026-06-04. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/acao-rescisoria](https://precatorio.com.br/assunto/acao-rescisoria). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Ação Rescisória. https://precatorio.com.br/assunto/acao-rescisoria

BibTeX
@online{precatorio__assunto_acao_rescisoria, title={Ação Rescisória}, url={https://precatorio.com.br/assunto/acao-rescisoria}, date={2026-06-04}, note={Dados atualizados em 2026-06-04}}

## O que esta página não afirma

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