--- title: "Acordos de precatórios em Rio Grande do Sul" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs" updated: "2026-10-18T22:34:24.790Z" sources: ["https://www.trt4.jus.br/portais/media/503756191/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2008-2026%20-%20Municipio%20de%20Torres.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/09/17.09.26-Edital-01-2026-Municipio-de-TORRES_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/media/503649091/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2007-2026%20-%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2025/07/Edital-Ato-Convocatorio-09-2025-TJRS.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/media/503628053/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2005-2026%20-%20Municipio%20de%20Porto%20Alegre.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2024/10/16.10.24-Edital-01-2024-Municipio-de-Porto-Alegre_Manifestacao-em-conciliar_final-25-10-2024.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-Capao-do-Leao_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-ESTEIO_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-Novo-Hamburgo_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-Sapucaia-do-Sul_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-Taquari_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/07/Edital-01-2026-Municipio-de-Canoas_Manifestacao-em-conciliar_final-08.06.26.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/20.04.26_Edital-01-2026-Municipio-de-Alvorada_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/16.04.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Candiota_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Mariana-Pimentel_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-PAROBE_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Pinheiro-Machado_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Sta-Vitoria-do-Palmar_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2025/02/Edital-01-2025-Municipio-de-Pelotas_Manifestacao-em-conciliar-20.02.25.pdf","https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/","https://prefeitura.poa.br/pgm/noticias/prazo-para-aderir-conciliacao-de-precatorios-vai-ate-esta-segunda","https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/precatorios-aberto-prazo-para-aderir-a-rodada-de-conciliacao-em-cinco-municipios/","https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Rio Grande do Sul Inscrição aberta Editais publicados 20 Devedores 17 Deságio de referência de 5% a 40% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Rio Grande do Sul no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Há 2 inscrições abertas em Rio Grande do Sul: Município de Torres até 19/10/2026; Município de Torres até 22/10/2026. Deságio de 5% a 40%, conforme cada edital. A adesão é feita só pelo canal oficial indicado no edital. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Inscrições abertas e previstas Inscrição abertaRS · Edital nº 08/2026 ### [Município de Torres](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8) Deságio de 5% a 40% Inscrição até 19/10/2026falta 1 dia Credores trabalhistas de precatórios do Município de Torres: beneficiário originário, sucessor habilitado, advogado (honorários destacados) e cessionário com cessão registrada; crédito certo, líquido e exigível, transitado em julgado, sem impugnação ou recurso pendente. [Ver detalhes](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8)[Edital oficial](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503756191/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2008-2026%20-%20Municipio%20de%20Torres.pdf)Inscrição abertaRS · Edital nº 01/2026 ### [Município de Torres](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-01-2026-5f5795) Deságio de 5% a 40% Inscrição até 22/10/2026faltam 4 dias Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em ordem cronológica, sem recurso ou defesa pendente nem diligência de cálculo pendente; manifestação pelo formulário no EPROC2G; credor que não concilia mantém sua posição na ordem cronológica. [Ver detalhes](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-01-2026-5f5795)[Edital oficial](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/09/17.09.26-Edital-01-2026-Municipio-de-TORRES_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf) ## Governo do Estado do Rio Grande do Sul | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Rio Grande do Sul | UF: RS | Edital: Nº 07/2026 | Quem pode participar: Credores trabalhistas de precatórios do Estado do RS: beneficiário originário, sucessor, advogado… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/07/2026 a 22/07/2026, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado do Rio Grande do Sul | UF: RS | Edital: Nº 09/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado do RS, suas autarquias e fundações, requisitados pelo TJRS, sujeitos ao… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 14/07/2025 a 15/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Porto Alegre | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Porto Alegre | UF: RS | Edital: Nº 05/2026 | Quem pode participar: Credores trabalhistas: beneficiário originário (inclusive advogado/perito em honorários), sucessor habilitado… | Deságio: de 30% a 40% | Prazo de inscrição: de 01/06/2026 a 22/06/2026, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Porto Alegre | UF: RS | Edital: Nº 01/2024 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/11/2024 a 02/12/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios 15 municípios: [Alvorada](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-alvorada-rs), [Bagé](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-bage-rs), [Candiota](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-candiota-rs), [Canoas](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-canoas-rs), [Capão do Leão](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-capao-do-leao-rs), [Esteio](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-esteio-rs), [Mariana Pimentel](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-mariana-pimentel-rs), [Novo Hamburgo](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-novo-hamburgo-rs), [Parobé](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-parobe-rs), [Pelotas](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-pelotas-rs), [Pinheiro Machado](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-pinheiro-machado-rs), [Santa Vitória do Palmar](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-santa-vitoria-do-palmar-rs), [Sapucaia do Sul](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-sapucaia-do-sul-rs), [Taquari](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-taquari-rs), [Torres](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-torres-rs). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Torres | UF: RS | Edital: Nº 08/2026 | Quem pode participar: Credores trabalhistas de precatórios do Município de Torres: beneficiário originário, sucessor habilitado,… | Deságio: de 5% a 40% | Prazo de inscrição: de 28/09/2026 a 19/10/2026, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição aberta | Processamento: Recebendo propostas | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Torres | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 5% a 40% | Prazo de inscrição: de 24/09/2026 a 22/10/2026 | Inscrição: Inscrição aberta | Processamento: Recebendo propostas | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Capão do Leão | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/07/2026 a 26/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Esteio | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/07/2026 a 26/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Novo Hamburgo | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/07/2026 a 26/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Sapucaia do Sul | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/07/2026 a 26/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Taquari | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/07/2026 a 26/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Canoas | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/07/2026 a 30/07/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Alvorada | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 10% a 40% | Prazo de inscrição: de 27/04/2026 a 25/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Candiota | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 15% a 30% | Prazo de inscrição: de 27/04/2026 a 25/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Bagé | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 10/04/2026 a 11/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Mariana Pimentel | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 20% a 40% | Prazo de inscrição: de 10/04/2026 a 11/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Parobé | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 15% a 35% | Prazo de inscrição: de 10/04/2026 a 11/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Pinheiro Machado | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 10/04/2026 a 11/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Santa Vitória do Palmar | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 10/04/2026 a 11/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Pelotas | UF: RS | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 25/02/2025 a 20/03/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição aberta[Município de Torres — Edital nº 08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8)deságio de 5% a 40% - Inscrição aberta[Município de Torres — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-01-2026-5f5795)deságio de 5% a 40% - Inscrição encerrada[Município de Capão do Leão — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-capao-do-leao-edital-01-2026-44f620)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Esteio — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-esteio-edital-01-2026-361fa2)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Novo Hamburgo — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-novo-hamburgo-edital-01-2026-4231be)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Sapucaia do Sul — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-sapucaia-do-sul-edital-01-2026-de4580)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Taquari — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-taquari-edital-01-2026-5029c8)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Canoas — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-canoas-edital-01-2026-b76993)deságio 40% - Inscrição encerrada[Estado do Rio Grande do Sul — Edital nº 07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Porto Alegre — Edital nº 05/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431)deságio de 30% a 40% - Inscrição encerrada[Município de Alvorada — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-alvorada-edital-01-2026-e9e917)deságio de 10% a 40% - Inscrição encerrada[Município de Candiota — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-candiota-edital-01-2026-3ad926)deságio de 15% a 30% - Inscrição encerrada[Município de Bagé — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Mariana Pimentel — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-mariana-pimentel-edital-01-2026-ba5337)deságio de 20% a 40% - Inscrição encerrada[Município de Parobé — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-parobe-edital-01-2026-9622a8)deságio de 15% a 35% - Inscrição encerrada[Município de Pinheiro Machado — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-pinheiro-machado-edital-01-2026-e2f520)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Santa Vitória do Palmar — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santa-vitoria-do-palmar-edital-01-2026-8ee6aa)deságio 40% - ### 2025 - Inscrição encerrada[Estado do Rio Grande do Sul — Edital nº 09/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Pelotas — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-pelotas-edital-01-2025-90e089)deságio 40% - ### 2024 - Inscrição encerrada[Município de Porto Alegre — Edital nº 01/2024](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-01-2024-ec67c4)deságio 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJRS - Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios / Câmaras de Conciliação de Precatórios](https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/) - Prefeitura de Porto Alegre: [página oficial](https://prefeitura.poa.br/pgm/noticias/prazo-para-aderir-conciliacao-de-precatorios-vai-ate-esta-segunda) - [Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre](https://prefeitura.poa.br/pgm/noticias/prazo-para-aderir-conciliacao-de-precatorios-vai-ate-esta-segunda) · conferida em 18/10/2026, 19:30 - [TJRS](https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/) · conferida em 18/10/2026, 19:30 - [TJRS](https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/precatorios-aberto-prazo-para-aderir-a-rodada-de-conciliacao-em-cinco-municipios/) · conferida em 18/10/2026, 19:30 - [TRT da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios) · conferida em 18/10/2026, 19:30 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): SIM — Edital TJRS 01/2026 de Torres (24/09 a 22/10/2026) e Edital TRT4/JAP 08/2026 de Torres (até 19/10/2026). Edital mais recente: os de Torres. - Resultados, homologações e pagamentos das rodadas 2025-2026 não localizados em fonte oficial agregada; listas de manifestantes são nominais e não foram coletadas. - Edital TRT4/JAP 07/2026 (Estado): conflito entre PDF (fim 22/07/2026) e tabela do TRT4 (fim 05/08/2026); prorrogação oficial não localizada. - TRF4 não consultado (os editais de 2024/2025 incluem credores do TRF4 como público-alvo em alguns casos). - PGE-RS, DOE-RS e prefeituras (exceto Porto Alegre via notícia) não consultados diretamente; demais municípios gaúchos (497) não verificados individualmente. - Algumas rodadas 2026 (ex.: Alvorada) dependem de lei/decreto municipal recentes (Lei 4.180/2025, Decreto 32/2026), não lidos. ## Precatórios em Rio Grande do Sul - [Guia de precatórios em Rio Grande do Sul](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-rs) - [Precatórios do TJRS na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/rs) - [Observatório: panorama de Rio Grande do Sul](https://precatorio.com.br/observatorio/rs) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Sul [Paraná](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr) · [Santa Catarina](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Rio Grande do Sul. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Rio Grande do Sul. https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_rs, title={Acordos de precatórios em Rio Grande do Sul}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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