--- title: "Acordos de precatórios em Rondônia" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro" updated: "2026-10-18T21:24:51.324Z" sources: ["https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf","https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/ACORDO-DIRETO-EDITAL-10-1.pdf","https://www.tjro.jus.br/precatorios","https://pge.ro.gov.br/tag/precatorios/","https://pgm.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2020/10/36344/1603201973edital-n-1-2020-municipio-de-porto-velho.pdf","https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Rondônia Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 2 Devedores 1 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2025 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Rondônia no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Rondônia neste momento. Foram localizados 2 editais de acordo direto de 1 devedor; o mais recente é o Edital nº 10/2025 (Estado de Rondônia). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado de Rondônia | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de Rondônia | UF: RO | Edital: Nº 9/2024 | Quem pode participar: Estrutura semelhante ao Edital 10/2025 (credor originário, advogado de honorários, herdeiros e cessionários… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 18/11/2024 a 19/12/2024, às 23h59 (horário de Rondônia) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado de Rondônia | UF: RO | Edital: Nº 10/2025 | Quem pode participar: Credor originário (que não cedeu a totalidade), advogado quanto a honorários, herdeiros habilitados e… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 12/12/2025 a 13/02/2026, às 23h59 (horário de Rondônia) | Inscrição: Revogada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Porto Velho Nenhum edital do Município de Porto Velho publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Outros municípios Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Linha do tempo - ### 2025 - Revogada[Estado de Rondônia — Edital nº 10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-10-2025-03f0af)deságio 40% - ### 2024 - Inscrição encerrada[Estado de Rondônia — Edital nº 9/2024](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615)deságio 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJRO — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGESP) / Presidência](https://www.tjro.jus.br/precatorios) - Procuradoria do estado: [Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e SEFIN-RO (cálculos e formulário de adesão)](https://pge.ro.gov.br/tag/precatorios/) - Prefeitura de Porto Velho: [página oficial](https://pgm.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2020/10/36344/1603201973edital-n-1-2020-municipio-de-porto-velho.pdf) - [TJRO / SEFIN-RO (hospedagem)](https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf) · conferida em 18/10/2026, 19:28 - [TJRO — Diário da Justiça Eletrônico](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/ACORDO-DIRETO-EDITAL-10-1.pdf) · conferida em 18/10/2026, 19:28 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. O Edital 10/2025 do Estado de Rondônia (inscrição 12/12/2025 a 13/02/2026) foi REVOGADO pela Decisão 903/2026 (DJe de 12/02/2026); nenhum edital novo localizado, nem em buscas dirigidas. - Edital mais recente encontrado: Edital 10/2025 (25/11/2025, DJe 12/12/2025, revogado); último edital em vigor: Edital 9/2024 (inscrição 18/11 a 19/12/2024). - Página do TJRO (COGESP) sem conteúdo útil por script e SEFIN-RO com 403 (não contornado): a lista oficial de editais do tribunal não foi conferida. - Pagamentos do Edital 9/2024: só o agregado da certidão da COGESP de 06/02/2026 (R$ 21,68 milhões em 2025, 101 processos; R$ 92,83 milhões reservados por liminar de cessionário). - Governo estadual: PGE-RO e SEFIN-RO coordenam os editais do Estado; não há programa próprio fora do TJRO localizado. Município de Porto Velho: apenas Edital 1/2020 e Decreto 15.739/2019, sem edital de 2021 a 2026; demais municípios de RO não verificados. - TRT14 (Rondônia/Acre): veda precatórios trabalhistas nos editais estaduais (art. 53, I, Res. CSJT 314/2021); edital próprio do TRT14 para Rondônia não localizado (ata do Comitê Gestor de fev/2026 existe, não lida). ## Precatórios em Rondônia - [Guia de precatórios em Rondônia](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-ro) - [Precatórios do TJRO na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ro) - [Observatório: panorama de Rondônia](https://precatorio.com.br/observatorio/ro) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Norte [Acre](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac) · [Amapá](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap) · [Amazonas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am) · [Pará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa) · [Roraima](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr) · [Tocantins](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Rondônia. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Rondônia. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_ro, title={Acordos de precatórios em Rondônia}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).