--- title: "Acordos de precatórios em Rio Grande do Norte" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn" updated: "2026-10-18T21:24:50.327Z" sources: ["https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf","https://www.tjrn.jus.br/precatorios/acordo-direto/","https://precatorios.natal.rn.gov.br/"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Rio Grande do Norte Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 1 Devedores 1 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2025 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Rio Grande do Norte no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Rio Grande do Norte neste momento. Foram localizados 1 edital de acordo direto de 1 devedor; o mais recente é o Edital nº 02/2025 (Município de Natal). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Rio Grande do Norte Nenhum edital do Estado do Rio Grande do Norte publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Capital: Natal | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Natal | UF: RN | Edital: Nº 02/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos no TJRN contra o Município de Natal (e demais entidades submetidas ao… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 10/11/2025 a 21/11/2025, às 17h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Linha do tempo - ### 2025 - Inscrição encerrada[Município de Natal — Edital nº 02/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d)deságio 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJRN — Divisão de Precatórios](https://www.tjrn.jus.br/precatorios/acordo-direto/) - Procuradoria do estado: [PGE-RN / PGM Natal](https://precatorios.natal.rn.gov.br/) - Prefeitura de Natal: [página oficial](https://precatorios.natal.rn.gov.br/) - [PGM Natal](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf) · conferida em 18/10/2026, 19:28 - [PGM Natal — Portal de Precatórios](https://precatorios.natal.rn.gov.br/) · conferida em 18/10/2026, 19:28 Levantamento: Parcial por bloqueio em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN (Natal, 10 a 21/11/2025) está encerrado; nenhum edital de 2026 localizado. - Edital mais recente encontrado: Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN (Município de Natal), lido por cópia no ofício da PGM Natal; editais do Estado do RN de 2023 e 2024 só por notícia. - Site do TJRN (acordo direto, divisão de precatórios, atos.tjrn.jus.br) responde 403: editais do Estado do RN 2024-2026 não confirmados em fonte oficial; bloqueio não contornado. - Edital de Credenciamento nº 001/2025 da PGM Natal (compra de precatórios federais) lido: programa de cessão ao município, fora do escopo de acordo direto. - Resultados, contemplados e pagamentos do edital 02/2025 de Natal não localizados. - Demais municípios potiguares, PGE-RN, TRT21 e TRF5 não verificados. ## Precatórios em Rio Grande do Norte - [Guia de precatórios em Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-rn) - [Precatórios do TJRN na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/rn) - [Observatório: panorama de Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/observatorio/rn) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Nordeste [Alagoas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al) · [Bahia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba) · [Ceará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce) · [Maranhão](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma) · [Paraíba](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb) · [Pernambuco](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe) · [Piauí](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi) · [Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Rio Grande do Norte. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Rio Grande do Norte. https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_rn, title={Acordos de precatórios em Rio Grande do Norte}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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