--- title: "Acordos de precatórios em Rio de Janeiro" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj" updated: "2026-10-18T22:34:17.820Z" sources: ["https://pge.rj.gov.br/sites/default/files/2024-12/Decreto%2048805%202023%20-%20acordo%20direto%20precat%C3%B3rios.pdf","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-acordo-direto-erj","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital_n_1_2025","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-4-2024-acordo-direto-do-municipio-de-cabo-frio-2024","https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/acordos-diretos","https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios-2025","https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/acordos-diretos/municipio-de-cabo-frio","https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/estado-do-rio-de-janeiro"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Rio de Janeiro Só editais mais antigos Editais publicados 4 Devedores 2 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2025 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Rio de Janeiro no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Rio de Janeiro neste momento. Foram localizados 4 editais de acordo direto de 2 devedores; o mais recente é o Edital nº 1/2025 (Estado do Rio de Janeiro). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Rio de Janeiro | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Rio de Janeiro | UF: RJ | Edital: Nº 1/2025 | Quem pode participar: Titular de precatório expedido pelo TJRJ contra o Estado do RJ ou entes da Administração Indireta,… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 25/07/2025 a 25/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Homologação parcial | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado do Rio de Janeiro | UF: RJ | Edital: Nº 1/2024 | Quem pode participar: Titulares de precatórios expedidos pelo TJRJ contra o Estado do RJ ou entes da Administração Indireta,… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/02/2024 a 12/07/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Rio de Janeiro Nenhum edital do Município de Rio de Janeiro publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Outros municípios 1 município: [Cabo Frio](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-cabo-frio-rj). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Cabo Frio | UF: RJ | Edital: Nº 1/2025 | Quem pode participar: Titulares de precatórios expedidos pelo TJRJ contra o Município de Cabo Frio ou sua Administração Indireta,… | Deságio: 2 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 10/04/2025 a 10/06/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Cabo Frio | UF: RJ | Edital: Nº 4/2024 | Quem pode participar: Titulares de precatórios expedidos pelo TJRJ contra o Município de Cabo Frio ou sua Administração Indireta,… | Deságio: 2 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 30/04/2024 a 30/06/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2025 - Inscrição encerrada[Estado do Rio de Janeiro — Edital nº 1/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2025-441418)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Cabo Frio — Edital nº 1/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-cabo-frio-edital-1-2025-29afec)deságio 2 regras, conforme a condição - ### 2024 - Inscrição encerrada[Estado do Rio de Janeiro — Edital nº 1/2024](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Cabo Frio — Edital nº 4/2024](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-cabo-frio-edital-4-2024-3084e2)deságio 2 regras, conforme a condição ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJRJ - Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) / Presidência](https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/acordos-diretos) - Procuradoria do estado: [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias](https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios-2025) - [PGE-RJ](https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios-2025) · conferida em 18/10/2026, 19:28 - [TJRJ](https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/acordos-diretos/municipio-de-cabo-frio) · conferida em 18/10/2026, 19:28 - [TJRJ](https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/estado-do-rio-de-janeiro) · conferida em 18/10/2026, 19:28 - [TJRJ](https://portaltj.tjrj.jus.br/web/precatorios/acordos-diretos) · conferida em 18/10/2026, 19:28 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (7) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Nenhum edital com inscrição aberta localizado em fonte oficial (TJRJ e PGE-RJ sem edital 2026). - Edital mais recente encontrado: Edital 1/2025 do Estado (inscrição 25/07 a 25/08/2025), com 2ª prorrogação da validade dos acordos habilitados até 30/04/2026 (Edital 3/2025, DJE 01/04/2026). - Adesão de 13/10 a 11/11/2026 citada por notícia não oficial: ato oficial NÃO localizado (TJRJ, PGE-RJ); não publicar. A matéria cita o TRT-RJ, cujo site retornou 403. - Município do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo: nenhum edital localizado nas fontes consultadas (busca); sites das prefeituras/PGMs e DOERJ não consultados diretamente. - Situação do Edital 1/2025 após 30/04/2026 e valores pagos: não localizados. - Cabo Frio: resultados e pagamentos dos editais 4/2024 e 1/2025 não localizados. - Correção: a rodada 2024 do Estado é o Edital 1/2024 (prorrogações 2, 3 e 5/2024); o Edital 4/2024 é de Cabo Frio. ## Precatórios em Rio de Janeiro - [Guia de precatórios em Rio de Janeiro](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-rj) - [Precatórios do TJRJ na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/rj) - [Observatório: panorama de Rio de Janeiro](https://precatorio.com.br/observatorio/rj) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Sudeste [Espírito Santo](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es) · [Minas Gerais](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg) · [São Paulo](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Rio de Janeiro. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Rio de Janeiro. https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_rj, title={Acordos de precatórios em Rio de Janeiro}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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