--- title: "Acordos de precatórios em Paraíba" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb" updated: "2026-10-18T21:24:44.354Z" sources: ["https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf","https://www.tjpb.jus.br/w/tjpb-convoca-credores-de-precat%C3%B3rios-do-estado-da-para%C3%ADba-para-acordos-diretos-de-pagamento","https://portal.pge.pb.gov.br/portal-de-precatorios/"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Paraíba Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 1 Devedores 1 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Paraíba no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Paraíba neste momento. Foram localizados 1 edital de acordo direto de 1 devedor; o mais recente é o Edital nº 01/2026 (Estado da Paraíba). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado da Paraíba | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado da Paraíba | UF: PB | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titulares de precatórios do Estado da Paraíba expedidos pelo TJPB, de qualquer ano; originais, sucessores… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 02/02/2026 a 06/03/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | ## Capital: João Pessoa Nenhum edital do Município de João Pessoa publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Outros municípios Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Estado da Paraíba — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb)deságio 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJPB — Presidência / Câmara de Conciliação de Precatórios](https://www.tjpb.jus.br/w/tjpb-convoca-credores-de-precat%C3%B3rios-do-estado-da-para%C3%ADba-para-acordos-diretos-de-pagamento) - Procuradoria do estado: [PGE-PB](https://portal.pge.pb.gov.br/portal-de-precatorios/) - [PGE-PB](https://portal.pge.pb.gov.br/portal-de-precatorios/) · conferida em 18/10/2026, 19:28 Levantamento: Parcial por bloqueio em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital TJPB nº 01/2026 (propostas de 02/02 a 06/03/2026) está encerrado; o texto fixa validade até 31/12/2026. - Edital mais recente encontrado: Edital TJPB nº 01, de 23/01/2026 (DJe nº 17.284, 27/01/2026), cópia no portal da PGE-PB; o portal da PGE-PB também anuncia um novo sistema digital de solicitação de acordos. - Site do TJPB responde 403 (página da convocação, edital de João Pessoa de 2019): não contornado. - João Pessoa, Campina Grande e demais municípios paraibanos: nenhum edital de 2025-2026 localizado nas fontes consultadas (ciclo anterior citado só por notícia privada). - Resultados, habilitados e pagamentos do edital 2026 não localizados. - Diário Oficial do Estado (A União), PGM João Pessoa, TRT13 e TRF5 não pesquisados diretamente. ## Precatórios em Paraíba - [Guia de precatórios em Paraíba](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-pb) - [Precatórios do TJPB na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/pb) - [Observatório: panorama de Paraíba](https://precatorio.com.br/observatorio/pb) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Nordeste [Alagoas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al) · [Bahia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba) · [Ceará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce) · [Maranhão](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma) · [Pernambuco](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe) · [Piauí](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi) · [Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn) · [Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Paraíba. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Paraíba. https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_pb, title={Acordos de precatórios em Paraíba}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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