--- title: "Acordos de precatórios em Pará" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa" updated: "2026-10-18T21:24:41.630Z" sources: ["https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1133259","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2275440","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2098639","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2098640","https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml","https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270244-Conciliacao.xhtml"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Pará Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 5 Devedores 3 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Pará no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Pará neste momento. Foram localizados 5 editais de acordo direto de 3 devedores; o mais recente é o Edital nº 02/2026 (Município de Belém). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Pará | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Pará | UF: PA | Edital: Nº 03/2022 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado do Pará inscritos no TJPA conforme lista cronológica; sem controvérsia. | Deságio: de 10% a 15% | Prazo de inscrição: de 23/08/2022 a 26/08/2022 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Belém | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Todos os credores de precatórios inscritos no TJPA conforme lista cronológica, desde que não haja… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/08/2026 a 14/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Mesmas condições do Edital 02/2026: credores inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial, com… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/05/2026 a 13/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores inscritos no TJPA na lista cronológica; sem controvérsia judicial; acordo sobre a totalidade do… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios 1 município: [Tucuruí](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-tucurui-pa). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Tucuruí | UF: PA | Edital: Nº 02/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Município de Tucuruí inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial; mesma estrutura… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Município de Belém — Edital nº 02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-02-2026-54ae65)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Belém — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e)deságio 40% - ### 2025 - Inscrição encerrada[Município de Belém — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2025-cc3f9a)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Tucuruí — Edital nº 02/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-tucurui-edital-02-2025-b023c9)deságio 40% - ### 2022 - Inscrição encerrada[Estado do Pará — Edital nº 03/2022](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-para-edital-03-2022-2d89a3)deságio de 10% a 15% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJPA — Presidência / Coordenadoria de Precatórios (CPREC)](https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml) - Prefeitura de Belém: [página oficial](https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml) - [TJPA — Coordenadoria de Precatórios](https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270244-Conciliacao.xhtml) · conferida em 18/10/2026, 19:27 - [TJPA — Coordenadoria de Precatórios](https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml) · conferida em 18/10/2026, 19:27 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (5) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Último prazo localizado: Município de Belém, Edital 02/2026, 03/08 a 14/08/2026 (encerrado). - Edital mais recente encontrado: Edital 02/2026 do Município de Belém (Belém-PA, 30/07/2026). Edital 03/2025 (Belém) e 04/2025 (Tucuruí) são PDFs só de imagem: ficaram como candidatos (OCR necessário; sem ferramenta de OCR disponível); os períodos 30/09 a 09/10/2025 vêm do título do link oficial. - Nenhum edital do Estado do Pará posterior a 03/2022 (ago/2022) localizado na página do TJPA; não significa ausência de programa. Município de Marabá: lei de parcelamento listada na página de conciliação, nenhum edital localizado. - Resultados, listas de habilitados, homologações e pagamentos não aparecem na página de editais; valores das contas especiais não informados nos editais. - PGE-PA, PGM Belém, DJe TJPA, DOE-PA e TRT8 não navegados diretamente. ## Precatórios em Pará - [Guia de precatórios em Pará](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-pa) - [Precatórios do TJPA na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/pa) - [Observatório: panorama de Pará](https://precatorio.com.br/observatorio/pa) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Norte [Acre](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac) · [Amapá](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap) · [Amazonas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am) · [Rondônia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro) · [Roraima](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr) · [Tocantins](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Pará. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Pará. https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_pa, title={Acordos de precatórios em Pará}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).