--- title: "Acordos de precatórios em Maranhão" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma" updated: "2026-10-18T22:33:56.419Z" sources: ["https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edtconj_gp_12026_edital_conjunto_tjma_pge_ma_n0_01_2026_acordo_direto_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf","https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/509927","https://www.pge.ma.gov.br","https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Maranhão Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 1 Devedores 1 Deságio de referência de 10% a 40% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Maranhão no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Maranhão neste momento. Foram localizados 1 edital de acordo direto de 1 devedor; o mais recente é o Edital nº 01/2026 (Estado do Maranhão). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Maranhão | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Maranhão | UF: MA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios da administração direta e indireta do Estado do Maranhão inscritos até o exercício… | Deságio: de 10% a 40% | Prazo de inscrição: de 26/02/2026 a 10/07/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | ## Capital: São Luís Nenhum edital do Município de São Luís publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Outros municípios Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa. ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Estado do Maranhão — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4)deságio de 10% a 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJMA — Coordenadoria de Precatórios (hotsite Precatórios / Acordo Direto)](https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/509927) - Procuradoria do estado: [PGE-MA — Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento](https://www.pge.ma.gov.br/) - [TJMA — Notícias](https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios) · conferida em 18/10/2026, 19:25 - [TJMA — Coordenadoria de Precatórios](https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/509927) · conferida em 18/10/2026, 19:25 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (7) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. As 4 rodadas do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA 01/2026 encerraram (a última em 10/07/2026). - Edital mais recente encontrado: Edital da 4ª Rodada de Chamamento 2026 (DJe 112/2026, publicação 30/06/2026), do Edital Conjunto 01/2026. Não localizado edital posterior nem anúncio de 5ª rodada. - Resultados, listas de habilitados e pagamentos das rodadas 2026 não localizados. - Edital de 2025 do Estado não localizado (apenas 2022, 2023 e 2024). - São Luís e demais municípios maranhenses: nenhum edital localizado nas fontes consultadas; sites das prefeituras não verificados um a um. - TRT16 e TRF1 (precatórios contra o Estado/municípios na Justiça do Trabalho/Federal) não pesquisados. - Notícia da PGE-MA de 14/06/2023 (R$ 158 milhões, deságio de 20% a 40%) refere-se ao ciclo 2023, encerrado; não detalhado. ## Precatórios em Maranhão - [Guia de precatórios em Maranhão](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-ma) - [Precatórios do TJMA na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ma) - [Observatório: panorama de Maranhão](https://precatorio.com.br/observatorio/ma) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Nordeste [Alagoas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al) · [Bahia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba) · [Ceará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce) · [Paraíba](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb) · [Pernambuco](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe) · [Piauí](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi) · [Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn) · [Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Maranhão. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Maranhão. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_ma, title={Acordos de precatórios em Maranhão}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).