--- title: "Acordos de precatórios em Ceará" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce" updated: "2026-10-18T22:33:49.754Z" sources: ["https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/07/Edital-n.o-01-2026-ESTADO_Disp_DJEA_06.07.26-1783342666.pdf","https://www.tjce.jus.br/precatorios/estado-do-ceara-edital-n-o-01-2025/","https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-n.o-01-2025-MUNICIPIO-DE-FORTALEZA_Disp_DJEA_26.08.25.pdf","https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/11/Edital-no-01-2025-Varzea-Alegre_Disp_27_11_2025.pdf","https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-ceara/","https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/","https://www.tjce.jus.br/precatorios/varzea-alegre/"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Ceará Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 4 Devedores 3 Deságio de referência — Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Ceará no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Ceará neste momento. Foram localizados 4 editais de acordo direto de 3 devedores; o mais recente é o Edital nº 01/2026 (Estado do Ceará). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Ceará | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Ceará | UF: CE | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos na lista cronológica do Estado do Ceará (adm. direta e indireta);… | Deságio: percentual não informado pela fonte | Prazo de inscrição: de 06/07/2026 a 24/07/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado do Ceará | UF: CE | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado do Ceará (administração direta e indireta) inscritos em lista cronológica,… | Deságio: percentual não informado pela fonte | Prazo de inscrição: até 17/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Fortaleza | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Fortaleza | UF: CE | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Município de Fortaleza (adm. direta e indireta); audiências de conciliação por… | Deságio: de 10% a 20% | Prazo de inscrição: de 27/08/2025 a 05/09/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios 1 município: [Várzea Alegre](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-varzea-alegre-ce). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Várzea Alegre | UF: CE | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Município de Várzea Alegre inscritos em lista cronológica; manifestação… | Deságio: de 30% a 40% | Prazo de inscrição: de 27/11/2025 a 10/12/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Estado do Ceará — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-ceara-edital-01-2026-fca5fd)deságio percentual não informado pela fonte - ### 2025 - Inscrição encerrada[Município de Várzea Alegre — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-varzea-alegre-edital-01-2025-02eef9)deságio de 30% a 40% - Inscrição encerrada[Município de Fortaleza — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314)deságio de 10% a 20% - Inscrição encerrada[Estado do Ceará — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-ceara-edital-01-2025-b75e45)deságio percentual não informado pela fonte ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJCE — Assessoria de Precatórios / Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios](https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-ceara/) - Prefeitura de Fortaleza: [página oficial](https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/) - [TJCE — Assessoria de Precatórios](https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-ceara/) · conferida em 18/10/2026, 19:25 - [TJCE — Acordos Fortaleza](https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/) · conferida em 18/10/2026, 19:25 - [TJCE — Acordos Várzea Alegre](https://www.tjce.jus.br/precatorios/varzea-alegre/) · conferida em 18/10/2026, 19:25 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital 01/2026 do Estado encerrou em 24/07/2026 (valor disponível R$ 48.832.723,20, segundo o edital). - Edital mais recente encontrado: Edital nº 01/2026 – Estado do Ceará (DJEA 3810, 06/07/2026; inscrição 06/07 a 24/07/2026). Municípios: Fortaleza 01/2025 (27/08 a 05/09/2025) e Várzea Alegre 01/2025 (27/11 a 10/12/2025). - O percentual 70/65/60% do Estado (2025 e 2026) não esclarece se é desconto ou valor recebido (o edital fala em "percentuais fixos de redução" e em "proposta de acordo", com acréscimo de 10% para idosos/doentes graves); por isso o deságio não foi registrado. - Edital 01/2025 do Estado agora lido (antes só anúncio); resultados, listas de habilitados e pagamentos de 2025-2026 não coletados (pautas e listas trazem dados de credores). - Edital de Fortaleza de 2026: não localizado (há pautas de audiência do edital 01/2025 até junho/2026). - Outros municípios cearenses (184), PGE-CE, PGM Fortaleza e TRT7 não verificados. ## Precatórios em Ceará - [Guia de precatórios em Ceará](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-ce) - [Precatórios do TJCE na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ce) - [Observatório: panorama de Ceará](https://precatorio.com.br/observatorio/ce) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Nordeste [Alagoas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al) · [Bahia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba) · [Maranhão](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma) · [Paraíba](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb) · [Pernambuco](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe) · [Piauí](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi) · [Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn) · [Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Ceará. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Ceará. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_ce, title={Acordos de precatórios em Ceará}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).