--- title: "Acordos de precatórios em Bahia" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba" updated: "2026-10-18T22:33:45.491Z" sources: ["https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/06/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2025.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-5-2025-Salvador.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-6-2025-Camacari.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-9-2025-Ilheus.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-7-2025-Itabuna.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-8-2025-Itambe.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/acordo-direto-editais/","https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Bahia Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 8 Devedores 6 Deságio de referência 40% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Bahia no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Bahia neste momento. Foram localizados 8 editais de acordo direto de 6 devedores; o mais recente é o Edital nº 01/2026 (Estado da Bahia). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado da Bahia | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado da Bahia, autarquias e fundações (lista unificada de ordem cronológica):… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/02/2026 a 05/04/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Mesma estrutura do edital 2026 (lotes; habilitação válida até 30/01/2026, prorrogável). | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/06/2025 a 24/07/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Salvador | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Salvador | UF: BA | Edital: Nº 05/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Salvador | UF: BA | Edital: Nº 54/2024 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Município de Salvador, autarquias e fundações; validade do edital até 19/02/2025. | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: a partir de 09/09/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Concluído | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios 4 municípios: [Camaçari](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-camacari-ba), [Ilhéus](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-ilheus-ba), [Itabuna](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-itabuna-ba), [Itambé](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-itambe-ba). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Camaçari | UF: BA | Edital: Nº 06/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Ilhéus | UF: BA | Edital: Nº 09/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Itabuna | UF: BA | Edital: Nº 07/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Itambé | UF: BA | Edital: Nº 08/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Estado da Bahia — Edital nº 01/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc)deságio 40% - ### 2025 - Inscrição encerrada[Município de Camaçari — Edital nº 06/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-camacari-edital-06-2025-df6bcf)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Ilhéus — Edital nº 09/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-ilheus-edital-09-2025-8b03b0)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Itabuna — Edital nº 07/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itabuna-edital-07-2025-d20fa1)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Itambé — Edital nº 08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee)deságio 40% - Inscrição encerrada[Município de Salvador — Edital nº 05/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-05-2025-8006f3)deságio 40% - Inscrição encerrada[Estado da Bahia — Edital nº 01/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2025-04f2ce)deságio 40% - ### 2024 - Inscrição encerrada[Município de Salvador — Edital nº 54/2024](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33)deságio 40% ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)](https://www.tjba.jus.br/portal/acordo-direto-editais/) - Prefeitura de Salvador: [página oficial](https://www.tjba.jus.br/portal/acordo-direto-editais/) - [TJBA — NACP](https://www.tjba.jus.br/portal/acordo-direto-editais/) · conferida em 18/10/2026, 19:24 - [TJBA — Portal de Precatórios](https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) · conferida em 18/10/2026, 19:24 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (7) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. Os editais 01/2026 (Estado) e 05-09/2025 (municípios) estão encerrados; o Estado segue pagando por lotes (Lote 09 em 30/07/2026, segundo busca) com habilitação válida até 29/01/2027. - Edital mais recente encontrado: Edital de Acordo nº 01/2026 – Estado da Bahia (inscrição 19/02 a 05/04/2026, prorrogada pelo Edital 02/2026). Município mais recente: editais 05 a 09/2025 (08/09 a 10/10/2025). - Os PDFs dos editais municipais de 2025 são imagem; foram lidos por OCR e ancorados em notícia e declaração oficiais do TJBA que têm texto. Não foi achada versão com texto no DJe (a edição nº 3.882 só foi localizada em PDF digitalizado). - Editais municipais de 2026 (Salvador etc.), Feira de Santana e Vitória da Conquista: nenhum localizado nas fontes consultadas. - Lotes de pagamento do Edital 01/2026 e valores efetivamente pagos/homologados em 2025 e 2026 não coletados (listas trazem dados de credores). - Editais do TRT5 (Justiça do Trabalho) inacessíveis (403). - PGE-BA e PGM Salvador não consultadas diretamente; demais municípios baianos não verificados individualmente. ## Precatórios em Bahia - [Guia de precatórios em Bahia](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-ba) - [Precatórios do TJBA na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ba) - [Observatório: panorama de Bahia](https://precatorio.com.br/observatorio/ba) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Nordeste [Alagoas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al) · [Ceará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce) · [Maranhão](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma) · [Paraíba](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb) · [Pernambuco](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe) · [Piauí](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi) · [Rio Grande do Norte](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn) · [Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Bahia. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Bahia. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_ba, title={Acordos de precatórios em Bahia}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).