--- title: "Acordos de precatórios em Amapá" url: "https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap" updated: "2026-10-18T22:33:41.451Z" sources: ["https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/estado-amapa/edital_003_2026.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/estado-amapa/Edital_001.2025_-_Acordo_Estado_do_Amap%C3%A1_Assinado.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/municipio-macapa/Edital_001_2026_%20Acordo_Municipio_de_Macapa_assinado.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/municipio-macapa/Edital_N_003-2025-Sec_Prec_TJAP-PMM.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-de-macapa.html","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-2.html","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-santana.html"] license: "CC BY 4.0" --- # Acordos de precatórios em Amapá Encerrada nos últimos 12 meses Editais publicados 6 Devedores 3 Deságio de referência de 10% a 30% Edital mais recente 2026 [Acre: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac)[Alagoas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 30% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/al)[Amazonas: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 29/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am)[Amapá: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 30% — prazo 31/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap)[Bahia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 05/04/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ba)[Ceará: Encerrada nos últimos 12 meses — prazo 24/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ce)[Distrito Federal: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/df)[Espírito Santo: Só editais mais antigos](https://precatorio.com.br/acordos/estados/es)[Goiás: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 15% a 27,5%](https://precatorio.com.br/acordos/estados/go)[Maranhão: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 10/07/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ma)[Minas Gerais: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 20/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mg)[Mato Grosso do Sul: Só editais mais antigos — deságio de 5% a 40% — prazo 03/05/2023](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ms)[Mato Grosso: Nenhum edital publicado](https://precatorio.com.br/acordos/estados/mt)[Pará: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 14/08/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa)[Paraíba: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 06/03/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pb)[Pernambuco: Só editais mais antigos — deságio de 10% a 40% — prazo 12/07/2024](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pe)[Piauí: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pi)[Paraná: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 5% a 40% — prazo 24/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pr)[Rio de Janeiro: Só editais mais antigos — deságio 40% — prazo 25/08/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rj)[Rio Grande do Norte: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 21/11/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rn)[Rondônia: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio 40% — prazo 13/02/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro)[Roraima: Encerrada nos últimos 12 meses — deságio de 10% a 40% — prazo 18/09/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr)[Rio Grande do Sul: Inscrição aberta — deságio de 5% a 40% — prazo 19/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rs)[Santa Catarina: Prevista ou a conferir — deságio de 10% a 40% — prazo 06/11/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc)[Sergipe: Inscrição aberta — deságio 40% — prazo 22/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/se)[São Paulo: Inscrição aberta — deságio de 20% a 40% — prazo 31/10/2026](https://precatorio.com.br/acordos/estados/sp)[Tocantins: Só editais mais antigos — deságio de 20% a 40% — prazo 15/10/2025](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to)Amapá no mapa · [ver Brasil](https://precatorio.com.br/acordos) Resposta rápida Nenhuma inscrição aberta verificada em Amapá neste momento. Foram localizados 6 editais de acordo direto de 3 devedores; o mais recente é o Edital nº 010/2026 (Município de Santana). O estado e cada município têm editais próprios. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Governo do Estado do Amapá | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Amapá | UF: AP | Edital: Nº 003/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Estado do Amapá no TJAP; sem… | Deságio: 4 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 04/05/2026 a 03/06/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado do Amapá | UF: AP | Edital: Nº 001/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Estado do Amapá no TJAP. | Deságio: 4 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 04/08/2025 a 29/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | ## Capital: Macapá | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Macapá | UF: AP | Edital: Nº 001/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Município de Macapá no TJAP; sem… | Deságio: 30% | Prazo de inscrição: de 16/03/2026 a 15/04/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Macapá | UF: AP | Edital: Nº 003/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Município de Macapá no TJAP. | Deságio: 30% | Prazo de inscrição: de 11/08/2025 a 05/09/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | ## Outros municípios 1 município: [Santana](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-santana-ap). | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Santana | UF: AP | Edital: Nº 010/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP; não… | Deságio: 3 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 07/08/2026 a 31/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado parcial | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Santana | UF: AP | Edital: Nº 002/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP. | Deságio: 4 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 18/08/2025 a 12/09/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | ## Linha do tempo - ### 2026 - Inscrição encerrada[Município de Santana — Edital nº 010/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02)deságio 3 regras, conforme a condição - Inscrição encerrada[Estado do Amapá — Edital nº 003/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-amapa-edital-003-2026-66517b)deságio 4 regras, conforme a condição - Inscrição encerrada[Município de Macapá — Edital nº 001/2026](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-macapa-edital-001-2026-6c427b)deságio 30% - ### 2025 - Inscrição encerrada[Município de Santana — Edital nº 002/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0)deságio 4 regras, conforme a condição - Inscrição encerrada[Município de Macapá — Edital nº 003/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-macapa-edital-003-2025-c71d56)deságio 30% - Inscrição encerrada[Estado do Amapá — Edital nº 001/2025](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-amapa-edital-001-2025-49b9f8)deságio 4 regras, conforme a condição ## Onde acompanhar oficialmente - Tribunal de Justiça: [TJAP — Secretaria de Precatórios / Núcleo de Justiça 4.0 – Gestão de Precatórios](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html) - Prefeitura de Macapá: [página oficial](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-de-macapa.html) - [TJAP — Secretaria de Precatórios](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-2.html) · conferida em 18/10/2026, 19:23 - [TJAP — Secretaria de Precatórios](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html) · conferida em 18/10/2026, 19:23 - [TJAP — Secretaria de Precatórios](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-de-macapa.html) · conferida em 18/10/2026, 19:23 - [TJAP — Secretaria de Precatórios](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-santana.html) · conferida em 18/10/2026, 19:23 Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios. Lacunas conhecidas (6) - Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Última inscrição localizada: Município de Santana, Edital 010/2026, 07/08 a 31/08/2026 (encerrada). Nenhuma rodada do Estado do Amapá ou de Macapá posterior a Edital 003/2026 (04/05 a 03/06/2026) e 001/2026 (16/03 a 15/04/2026). A página do TJAP rotula 003/2026 como "Edital Aberto", mas o prazo já terminou. - Edital mais recente encontrado: Edital 010/2026 (Santana, 06/08/2026, data inferida do nome do arquivo) e lista preliminar 011/2026; lista definitiva da rodada de Santana (010/2026) ainda não localizada. - Os PDFs dos editais do TJAP têm OCR ruim e sem acentos: as evidências dos editais foram copiadas exatamente como saem do pdftotext (inclusive caracteres trocados pelo OCR). As listas de habilitados têm texto digital com acentos. - Os números de "propostas" são contagens, feitas pelo levantamento, de processos distintos nas listas de habilitados; os nomes dos credores não foram coletados. Homologações, valores pagos e datas de pagamento não localizados. - Data de publicação no DJe dos editais não localizada (apenas datas do corpo do edital ou do nome do arquivo). - PGE-AP, Prefeitura de Macapá/PGM, DJe TJAP e DOE-AP não navegados diretamente; outros municípios do Amapá: nenhum edital localizado além de Macapá e Santana. ## Precatórios em Amapá - [Guia de precatórios em Amapá](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-ap) - [Precatórios do TJAP na base do portal](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ap) - [Observatório: panorama de Amapá](https://precatorio.com.br/observatorio/ap) - [Como funciona o acordo direto](https://precatorio.com.br/acordos/guias) ### Outros estados da região Norte [Acre](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac) · [Amazonas](https://precatorio.com.br/acordos/estados/am) · [Pará](https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa) · [Rondônia](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro) · [Roraima](https://precatorio.com.br/acordos/estados/rr) · [Tocantins](https://precatorio.com.br/acordos/estados/to) Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Amapá. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap](https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Amapá. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap BibTeX @online{precatorio__acordos_estados_ap, title={Acordos de precatórios em Amapá}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ap}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).