--- title: "Município de Torres: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8" updated: "2026-10-18T21:24:54.534Z" sources: ["https://www.trt4.jus.br/portais/media/503756191/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2008-2026%20-%20Municipio%20de%20Torres.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/09/17.09.26-Edital-01-2026-Municipio-de-TORRES_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Torres: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios Edital TRT4/JAP nº 08/2026 - Município de Torres - Convocação de Credores - Acordos em Precatórios Resposta rápida O Edital nº 08/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Torres. Publicado por: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP). O prazo de inscrição informado é de 28/09/2026 a 19/10/2026, às 23h59 (horário de Brasília). Deságio: de 5% a 40%. Situação: inscrição aberta. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503756191/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2008-2026%20-%20Municipio%20de%20Torres.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição aberta Período, canal oficial e regras de adesão conferidos na fonte oficial nas últimas 48 horas.Calculada em 18/10/2026, 20:51 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 28/09/2026 a 19/10/2026, às 23h59 (horário de Brasília)Trecho do documento: “entre as 00 horas do dia 28 de setembro de 2026 e as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de outubro de 2026” Deságio - de 5% a 40% — Por valor do precatório: 5% até R$ 100.000,00; 10% de R$ 100.000,01 a R$ 300.000,00; 15% de R$ 300.000,01 a R$ 499.999,99; 20% de R$ 500.000,00 a R$ 699.999,99; 30% de R$ 700.000,00 a R$ 899.999,99; 40% de R$ 900.000,00 ou mais (Lei Municipal 5.169/2021, Decretos 203/2025 e 154/2026) (base: crédito de precatório inscrito na ordem cronológica) Quem pode participar Credores trabalhistas de precatórios do Município de Torres: beneficiário originário, sucessor habilitado, advogado (honorários destacados) e cessionário com cessão registrada; crédito certo, líquido e exigível, transitado em julgado, sem impugnação ou recurso pendente. Devedor - [Município de Torres](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-torres-rs) Quem publicou Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) Quem administra o acordo TRT4 - Juízo Auxiliar de Precatórios Tribunal dos precatórios TRT4 Canal oficial de adesão Formulário eletrônico indicado na página do JAP/TRT4 (Acessar Formulário de Inscrição) Processamento Recebendo propostas Última verificação 18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - validade: até 31/10/2027 (item 2) - resultado: ainda não publicado (inscrição em curso) - fuso: horário de Brasília (RS), não declarado ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 28/09/2026 — Início das inscrições: Abertura das inscrições ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) - 19/10/2026 — Fim das inscrições: Encerramento às 23h59 (um dia após a coleta) ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) ## Documentos oficiais - [Edital TRT4/JAP nº 08/2026 - Município de Torres](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503756191/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2008-2026%20-%20Municipio%20de%20Torres.pdf) — Edital, 22/09/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Torres | UF: RS | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: de 5% a 40% | Prazo de inscrição: de 24/09/2026 a 22/10/2026 | Inscrição: Inscrição aberta | Processamento: Recebendo propostas | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Torres: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Torres: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_torres_edital_08_2026_013bd8, title={Município de Torres: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-torres-edital-08-2026-013bd8}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).