--- title: "Município de Santo André: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santo-andre-edital-01-2026-d53f4d" updated: "2026-10-18T21:25:11.019Z" sources: ["https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=202536","https://www.tjsp.jus.br/Precatorios (Formulários de Peticionamento); petição eletrônica \"Acordo Direto - DEPRE\" no portal e-SAJ, feita pelo advogado nos autos do precatório","https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=44278&pagina=1"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Santo André: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital de Acordos em Precatórios - Município de Santo André - Edital 01/2026 Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Santo André. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). O prazo de inscrição informado é de 13/10/2026 a 31/10/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição aberta. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=202536) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição aberta Período, canal oficial e regras de adesão conferidos na fonte oficial nas últimas 48 horas.Calculada em 18/10/2026, 21:04 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 13/10/2026 a 31/10/2026Trecho do documento: “no período de 13/10/2026 a 31/10/2026” Deságio - 40% — Regra geral; superpreferência sem deságio sobre a parcela superpreferencial (base: montante devido (crédito atualizado pelo TJSP/DEPRE conforme índices da CF e Res. CNJ 303/2019)) Quem pode participar Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital. Devedor - [Município de Santo André](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-santo-andre-sp) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Quem administra o acordo TJSP - DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) Tribunal dos precatórios TJSP Canal oficial de adesão [https://www.tjsp.jus.br/Precatorios (Formulários de Peticionamento); petição eletrônica "Acordo Direto - DEPRE" no portal e-SAJ, feita pelo advogado nos autos do precatório](https://www.tjsp.jus.br/Precatorios%20(Formul%C3%A1rios%20de%20Peticionamento);%20peti%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20%22Acordo%20Direto%20-%20DEPRE%22%20no%20portal%20e-SAJ,%20feita%20pelo%20advogado%20nos%20autos%20do%20precat%C3%B3rio) Processamento Recebendo propostas Última verificação 18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - resultado: ainda não localizado (inscrição em curso) - valorPago: não localizado - valor disponível para acordos (Art. 2º): R$ 7.861.584,03 mais aportes até 31/12/2026 - validade: até 28/02/2027 ou até a contemplação de todos os credores habilitados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 02/10/2026 — Edital publicado: Edital 01/2026 assinado pela DEPRE (data de assinatura no documento); comunicado listado em 09/10/2026 na página do TJSP ([fonte](https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=44278&pagina=1)) - 13/10/2026 — Início das inscrições: Início do período de apresentação dos formulários de adesão ([fonte](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=202536)) - 31/10/2026 — Fim das inscrições: Fim do período de apresentação (sem hora informada no edital) ([fonte](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=202536)) ## Documentos oficiais - [Edital de Acordos nº 01/2026 - Tribunal / Município de Santo André](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=202536) — Edital, 02/10/2026 Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:25. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Santo André: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santo-andre-edital-01-2026-d53f4d](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santo-andre-edital-01-2026-d53f4d). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Santo André: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santo-andre-edital-01-2026-d53f4d BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_santo_andre_edital_01_2026_d53f4d, title={Município de Santo André: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santo-andre-edital-01-2026-d53f4d}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).