--- title: "Município de Santana: Edital nº 010/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02" updated: "2026-10-18T22:33:41.451Z" sources: ["https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_011_2026_lista_preliminar_habilitados.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Santana: Edital nº 010/2026 de acordo de precatórios Edital Nº 010/2026 — Secretaria de Precatórios/TJAP: período de 07/08/2026 a 31/08/2026 para manifestar interesse em conciliar crédito de precatório (ente devedor Município de Santana) Resposta rápida O Edital nº 010/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Santana. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Santana e PGM). O prazo de inscrição informado é de 07/08/2026 a 31/08/2026. Deságio: 3 regras, conforme a condição. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 07/08/2026 a 31/08/2026Trecho do documento: “PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR OS SEUS CRÉDITOS NO PERÍODO DE 07/08/2026 A 31/08/2026” Deságio - 10% — créditos inscritos no ano vencimento 2021 e 2022 - 20% — créditos inscritos no ano vencimento 2023 e 2024 - 30% — créditos inscritos no ano vencimento 2025, 2026 e 2027 Quem pode participar Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP; não será homologada proposta cujo valor após deságio exceda o limite da verba disponibilizada. Devedor - [Município de Santana](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-santana-ap) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Santana e PGM) Quem administra o acordo TJAP — Secretaria de Precatórios Tribunal dos precatórios TJAP Canal oficial de adesão [https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html) Processamento Resultado parcial Última verificação 18/10/2026, 19:23 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - Edital 011/2026 (lista preliminar): conteúdo não lido; vínculo com o Edital 010/2026 presumido pela sequência e não confirmado - homologação e pagamentos: não localizados - resultado.propostas = 151 números de precatório distintos na lista de habilitados (contagem do levantamento; os nomes dos credores não foram coletados); homologação, valores e pagamentos não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2026 (lista preliminar 011/2026): 151 propostas recebidas. Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_011_2026_lista_preliminar_habilitados.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 07/08/2026 — Início das inscrições: Início da manifestação de interesse. ([fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf)) - 31/08/2026 — Fim das inscrições: Fim da manifestação de interesse. ([fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital nº 010/2026 - Acordo Município Santana](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf) — Edital, 06/08/2026 - [Edital 011.2026 - Lista preliminar de credores habilitados ao acordo direto (Santana)](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_011_2026_lista_preliminar_habilitados.pdf) — Habilitação ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Santana | UF: AP | Edital: Nº 002/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP. | Deságio: 4 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 18/08/2025 a 12/09/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado final | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Santana: Edital nº 010/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Santana: Edital nº 010/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_santana_edital_010_2026_471c02, title={Município de Santana: Edital nº 010/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-010-2026-471c02}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).