--- title: "Município de Santana: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0" updated: "2026-10-18T22:33:41.451Z" sources: ["https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-santana.html","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital%20010.2025%20-%20Lista%20Definitiva%20Habilitados%20-%20Santana.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_0082025_listapreliminar.pdf","https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/edital_010.2026_acordo_municipio_santana_06.08.2026.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Santana: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios Edital Nº 002/2025 — Secretaria de Precatórios/TJAP: período de 18/08/2025 a 12/09/2025 (ente devedor Município de Santana) Resposta rápida O Edital nº 002/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Santana. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Santana). O prazo de inscrição informado é de 18/08/2025 a 12/09/2025. Deságio: 4 regras, conforme a condição. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 18/08/2025 a 12/09/2025Trecho do documento: “DO PERIODO DE 18 DE AGOSTO DE 2025 A 12 DE SETEMBRO DE 2025 PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR CREDITO DECORRENTE DE PRECATORIO” Deságio - 10% — ano vencimento 2021 - 20% — ano vencimento 2022 e 2023 - 30% — ano vencimento 2024 - 40% — a partir do ano de vencimento 2025 Quem pode participar Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP. Devedor - [Município de Santana](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-santana-ap) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Santana) Quem administra o acordo TJAP — Secretaria de Precatórios Tribunal dos precatórios TJAP Canal oficial de adesão [https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-santana.html](https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-santana.html) Processamento Resultado final Última verificação 18/10/2026, 19:23 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - elegibilidade: data de corte não extraída - homologação e pagamentos: não localizados - resultado.propostas = 62 números de precatório distintos na lista de habilitados (contagem do levantamento; os nomes dos credores não foram coletados); homologação, valores e pagamentos não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2025 (lista definitiva 010/2025): 62 propostas recebidas. Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital%20010.2025%20-%20Lista%20Definitiva%20Habilitados%20-%20Santana.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 18/08/2025 — Início das inscrições: Início da manifestação de interesse. ([fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf)) - 12/09/2025 — Fim das inscrições: Fim da manifestação de interesse. ([fonte](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf)) - 18/10/2026 — Alteração de quem pode participar: Condições de participação alteradas ## Documentos oficiais - [Edital 010/2025 - Lista definitiva (Santana)](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital%20010.2025%20-%20Lista%20Definitiva%20Habilitados%20-%20Santana.pdf) — Habilitação - [Edital 008/2025 - Lista preliminar (Santana)](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_0082025_listapreliminar.pdf) — Habilitação - [Edital nº 002/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP (Acordo Santana)](https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/Acordo-direto/santana/Edital_n._002.2025_-_Secretaria_de_Precat%C3%B3rios-TJAP_-_Acordo_Santana.pdf) — Edital ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Santana | UF: AP | Edital: Nº 010/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Município de Santana no TJAP; não… | Deságio: 3 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 07/08/2026 a 31/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado parcial | Última verificação: 18/10/2026, 19:23 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Santana: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Santana: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_santana_edital_002_2025_cdbcf0, title={Município de Santana: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-santana-edital-002-2025-cdbcf0}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).