--- title: "Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33" updated: "2026-10-18T21:24:21.514Z" sources: ["https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-5-2025-Salvador.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios EDITAL Nº 54/2024 – MUNICÍPIO DE SALVADOR (ACORDO) Resposta rápida O Edital nº 54/2024 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Salvador. Publicado por: TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). O prazo de inscrição informado é a partir de 09/09/2024. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição a partir de 09/09/2024Trecho do documento: “O prazo para requerimento da habilitação terá início em 09 de setembro de 2024 (segunda-feira), findando-se em 23 de” Deságio - 40% — Deságio de 40% Quem pode participar Credores de precatórios do Município de Salvador, autarquias e fundações; validade do edital até 19/02/2025. Devedor - [Município de Salvador](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-salvador-ba) Quem publicou TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Quem administra o acordo TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Tribunal dos precatórios TJBA Canal oficial de adesão não informado pela fonte Processamento Concluído Última verificação 18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - data de fim da inscrição: truncada na extração (inicia "findando-se em 23 de ..."); mês não confirmado - situacaoProcessamento: edital vencido em 19/02/2025; sem resultado agregado ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2024: recursos anunciados R$ 28.142.232,04 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 02/09/2024 — Edital publicado: Publicado no DJE ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital Nº 54/2024 – Município de Salvador](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/Edital-acordo-SSA-2024.pdf) — Edital, 02/09/2024 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Salvador | UF: BA | Edital: Nº 05/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_salvador_edital_54_2024_46ea33, title={Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).