--- title: "Município de Rio Branco: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-rio-branco-edital-01-2026-438178" updated: "2026-10-18T22:33:36.038Z" sources: ["https://www.riobranco.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_N__01_2026.pdf","https://www.tjac.jus.br/adm/sepre/"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Rio Branco: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital Nº 01/2026 — convocação de credores de precatórios do Município de Rio Branco (Administração Direta e Indireta) para acordos diretos Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Rio Branco. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Acre — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (Presidência em exercício). O prazo de inscrição informado é a partir de 26/01/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.riobranco.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_N__01_2026.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição a partir de 26/01/2026Trecho do documento: “Os credores dos precatórios elegíveis para acordo deverão manifestar o seu interesse em conciliar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia 26 de janeiro de 2026.” Deságio - 40% — Deságio proposto pelo Município de Rio Branco para acordos diretos, aplicado sobre o crédito atualizado do precatório. (base: crédito atualizado do precatório) Quem pode participar Precatórios da Lista Única do Município de Rio Branco (Administração Direta e Indireta) requisitados até 02/04/2025; aptos os que não tenham pendência de recurso ou impugnação judicial (art. 76, V, Res. CNJ 303). Em precatório com mais de um beneficiário vale a manifestação individual de cada um. Precatórios originários de TRT-14 e TRF-1 também podem se habilitar, via TJAC, com homologação e pagamento pelo tribunal de origem. Devedor - [Município de Rio Branco](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-rio-branco-ac) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Acre — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (Presidência em exercício) Quem administra o acordo TJAC — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGEP) Tribunal dos precatórios TJAC (também aceita requerimentos de precatórios originários de TRT-14 e TRF-1, encaminhados ao tribunal de origem) Canal oficial de adesão [https://www.tjac.jus.br/adm/sepre/](https://www.tjac.jus.br/adm/sepre/) Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:22 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - canalOficial: edital indica requerimento à COGEP nos autos via e-SAJ ou formulário enviado a cogep@tjac.jus.br; a URL registrada (página da COGEP) é a citada no edital e hoje retorna 404 (a página atual é /adm/cogep/) - data de publicação no DJe: não localizada - resultado/homologação/pagamentos: não localizados - Anexo 1 (relação de precatórios elegíveis, SEI 2299485): não localizado - decisão sobre pedido do TRT14 de excluir precatórios trabalhistas: não localizada - inscricao.fim: o edital fixa 15 dias úteis contados de 26/01/2026 sem dizer a data final; a ata do Comitê Gestor do TRT14 (inacessível) prevê encerramento em 19/02/2026 segundo buscas, não confirmado em ato lido ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 08/01/2026 — Edital publicado: Edital datado de 08/01/2026 e assinado em 19/01/2026 (data de publicação no DJe não confirmada). ([fonte](https://www.riobranco.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_N__01_2026.pdf)) - 26/01/2026 — Início das inscrições: Início do prazo de 15 dias úteis para manifestação de interesse. ([fonte](https://www.riobranco.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_N__01_2026.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital nº 01/2026 (SEI/TJAC 2299475)](https://www.riobranco.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_N__01_2026.pdf) — Edital Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Rio Branco: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-rio-branco-edital-01-2026-438178](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-rio-branco-edital-01-2026-438178). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Rio Branco: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-rio-branco-edital-01-2026-438178 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_rio_branco_edital_01_2026_438178, title={Município de Rio Branco: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-rio-branco-edital-01-2026-438178}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).