--- title: "Município de Porto Alegre: Edital nº 05/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431" updated: "2026-10-18T21:24:54.534Z" sources: ["https://www.trt4.jus.br/portais/media/503628053/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2005-2026%20-%20Municipio%20de%20Porto%20Alegre.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios","https://www.trt4.jus.br/portais/media/503646196/Inscritos%20Porto%20Alegre.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2024/10/16.10.24-Edital-01-2024-Municipio-de-Porto-Alegre_Manifestacao-em-conciliar_final-25-10-2024.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Porto Alegre: Edital nº 05/2026 de acordo de precatórios Edital TRT4/JAP nº 05/2026 - Município de Porto Alegre - Convocação de Credores - Acordos em Precatórios Resposta rápida O Edital nº 05/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Porto Alegre. Publicado por: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP). O prazo de inscrição informado é de 01/06/2026 a 22/06/2026, às 23h59 (horário de Brasília). Deságio: de 30% a 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503628053/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2005-2026%20-%20Municipio%20de%20Porto%20Alegre.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 01/06/2026 a 22/06/2026, às 23h59 (horário de Brasília)Trecho do documento: “entre as 00 horas do dia 1º de junho de 2026 e as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de junho de 2026” Deságio - de 30% a 40% — 30% para precatórios inscritos até o orçamento de 2010; 40% para precatórios inscritos a partir do orçamento de 2011 (Lei Municipal 12.003/2016, Decreto 19.506/2016) (base: crédito de precatório) Quem pode participar Credores trabalhistas: beneficiário originário (inclusive advogado/perito em honorários), sucessor habilitado com quinhão, advogado (honorários contratuais destacados) e cessionário com cessão registrada; crédito certo, líquido e exigível, transitado em julgado e sem impugnação ou recurso pendente. Devedor - [Município de Porto Alegre](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs) Quem publicou Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) Quem administra o acordo TRT4 - Juízo Auxiliar de Precatórios Tribunal dos precatórios TRT4 Canal oficial de adesão https://forms.gle/Gz3rrBAdZfTjcV698 Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - validade: até 30/06/2027 - resultado das propostas e pagamentos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 01/06/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) - 22/06/2026 — Fim das inscrições: Fim às 23h59 ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) ## Documentos oficiais - [Edital TRT4/JAP nº 05/2026 - Município de Porto Alegre](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503628053/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2005-2026%20-%20Municipio%20de%20Porto%20Alegre.pdf) — Edital, 27/05/2026 - [Inscritos - Edital 05/2026 Porto Alegre (lista nominal; não coletada)](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503646196/Inscritos%20Porto%20Alegre.pdf) — Lista de propostas ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Porto Alegre | UF: RS | Edital: Nº 01/2024 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/11/2024 a 02/12/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Porto Alegre: Edital nº 05/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Porto Alegre: Edital nº 05/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_porto_alegre_edital_05_2026_652431, title={Município de Porto Alegre: Edital nº 05/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-porto-alegre-edital-05-2026-652431}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).