--- title: "Município de Natal: Edital nº 02/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d" updated: "2026-10-18T21:24:50.327Z" sources: ["https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Natal: Edital nº 02/2025 de acordo de precatórios EDITAL ACORDO DIRETO Nº 02/2025 – DP/TJRN (Município de Natal) Resposta rápida O Edital nº 02/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Natal. Publicado por: TJRN — Divisão de Precatórios (DP) e Procuradoria-Geral do Município de Natal. O prazo de inscrição informado é de 10/11/2025 a 21/11/2025, às 17h59 (horário de Brasília). Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 10/11/2025 a 21/11/2025, às 17h59 (horário de Brasília)Trecho do documento: “NO PERÍODO DE 10/11/2025 (a partir das 08HS) A 21/11/2025 (até 17h59min).” Deságio - 40% — Deságio de 40% do valor bruto do precatório (base: valor bruto do precatório) Quem pode participar Credores de precatórios inscritos no TJRN contra o Município de Natal (e demais entidades submetidas ao regime especial), na ordem cronológica, sem recurso/defesa judicial nem diligência de cálculo ou sucessão pendente; manifestação pelo procurador no SIGPRE; acordo só sobre a totalidade do valor de cada beneficiário; validade até 30/12/2025 ou fim dos recursos. Devedor - [Município de Natal](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-natal-rn) Quem publicou TJRN — Divisão de Precatórios (DP) e Procuradoria-Geral do Município de Natal Quem administra o acordo TJRN — Divisão de Precatórios, com PGM Natal (Termo de Cooperação nº 27/2025) Tribunal dos precatórios TJRN Canal oficial de adesão SIGPRE (Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN), por procurador habilitado Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:28 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - lista de contemplados e pagamentos: não localizados (site TJRN 403) - a notícia do ofício diz "demais entidades estaduais" no público-alvo: texto literal do edital, possível imprecisão ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2025: recursos anunciados R$ 35.000.000,00 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 31/10/2025 — Edital publicado: Edital disponibilizado no DJe TJRN (Ano 2025, Edição 715) ([fonte](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf)) - 10/11/2025 — Início das inscrições: Início das manifestações ([fonte](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf)) - 21/11/2025 — Fim das inscrições: Fim das manifestações (17h59) ([fonte](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital 02/2025 – DP/TJRN (extrato no ofício PGM 5474/2025, Diário do Município / DJe nº 715, 31/10/2025)](https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/PGM/OFICIO_5474-2025-PGM.pdf) — Edital, 31/10/2025 Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Natal: Edital nº 02/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Natal: Edital nº 02/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_natal_edital_02_2025_1c974d, title={Município de Natal: Edital nº 02/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-natal-edital-02-2025-1c974d}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).