--- title: "Município de Muqui: Edital nº 0067/2021/2021 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-muqui-edital-0067-2021-2021-9e0604" updated: "2026-10-18T22:33:53.121Z" sources: ["https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Poder_Judiciario_do_Estado_do_Espirito_Santo___ES.pdf","https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/lista_intimacao_muqui.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Muqui: Edital nº 0067/2021/2021 de acordo de precatórios Convocação para acordo Muqui 2021-1 (Lista 0067/2021) Resposta rápida O Edital nº 0067/2021/2021 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Muqui. Publicado por: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Assessoria de Precatórios (Juiz Auxiliar de Precatórios). O prazo de inscrição não foi informado pela fonte. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Poder_Judiciario_do_Estado_do_Espirito_Santo___ES.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição não informado pela fonteTrecho do documento: “PARA QUE PROMOVA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS” Deságio - 40% — 40% conforme Lei Municipal 733/2017 e Decreto Municipal 11/2018 (base: cálculos nos processos) Quem pode participar Beneficiários de precatórios do Município de Muqui (regime especial), intimados por advogado; adesão por petição ao Juiz Auxiliar de Precatórios do TJES; homologação por ordem de antiguidade. Devedor - [Município de Muqui](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-muqui-es) Quem publicou Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Assessoria de Precatórios (Juiz Auxiliar de Precatórios) Quem administra o acordo TJES - Juiz Auxiliar de Precatórios / Assessoria de Precatórios Tribunal dos precatórios TJES Canal oficial de adesão Petição dirigida ao Juiz Auxiliar de Precatórios do TJES nos autos do precatório Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - número do edital: não existe numeração própria; ato é lista de intimação - data de fim do prazo: 15 dias da intimação individual, sem data fixa - resultado/homologações: não localizados - listas contêm nomes de credores (não coletados) ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 15/09/2021 — Edital publicado: Convocação para acordo (lista de intimação no e-Diário/TJES), prazo de 15 dias, 40% de deságio ([fonte](https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Poder_Judiciario_do_Estado_do_Espirito_Santo___ES.pdf)) ## Documentos oficiais - [Convocação para acordo Muqui 2021-1 (Lista 0067/2021)](https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Poder_Judiciario_do_Estado_do_Espirito_Santo___ES.pdf) — Edital, 15/09/2021 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Muqui | UF: ES | Edital: Nº 0074/2021/2021 | Quem pode participar: Beneficiários de precatórios do Município de Muqui (regime especial), intimados por advogado; adesão por… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: não informado pela fonte | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Muqui: Edital nº 0067/2021/2021 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-muqui-edital-0067-2021-2021-9e0604](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-muqui-edital-0067-2021-2021-9e0604). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Muqui: Edital nº 0067/2021/2021 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-muqui-edital-0067-2021-2021-9e0604 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_muqui_edital_0067_2021_2021_9e0604, title={Município de Muqui: Edital nº 0067/2021/2021 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-muqui-edital-0067-2021-2021-9e0604}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).