--- title: "Município de Manaus: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-manaus-edital-001-2026-2a566a" updated: "2026-10-18T21:24:16.129Z" sources: ["https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/62120-edital-de-acordo-direto-municipio-de-manaus-2026/file","https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus","https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63673-cronograma-de-pagamento-acordo/file","https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/17121-central-de-precatorios-divulga-edital-de-acordo-direto-para-credores-do-municipio-de-manaus","https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/62145-cartilha-acordo-direto-municipio-de-manaus-1/file","https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63445-relacao-de-processos-com-inscricoes-homologadas/file","https://portal.trt11.jus.br/images/Precat%C3%B3rios/Editais_de_Acordo_Direto_e_Anexos/Edital_de_Convoca%C3%A7%C3%A3o_para_Acordo_Direto_n._08-2026_-_Munic%C3%ADpio_de_Manaus.pdf","https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/precatorios-acordo-direto/edital-001-2025-municipio-de-manaus/52838-edital-de-acordo-direto-manaus-2025-pdf/file"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Manaus: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios Edital Nº 001/2026 – Município de Manaus — Edital de intimação do período de 11/06/2026 a 30/06/2026 para manifestar interesse em conciliar crédito de precatório Resposta rápida O Edital nº 001/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Manaus. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — Secretaria da Central de Precatórios (Juiz Auxiliar da Presidência). O prazo de inscrição informado é de 11/06/2026 a 30/06/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/62120-edital-de-acordo-direto-municipio-de-manaus-2026/file) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 11/06/2026 a 30/06/2026Trecho do documento: “O interessado deve manifestar interesse de adesão ao acordo direto de pagamento mediante o preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico: Requerimento de Adesão, no período de 11 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026” Deságio - 40% — Deságio único proposto pelo Município de Manaus (Decreto Municipal 4.169/2018, alterado pelo 6.169/2025); retenções de IR, contribuições e FGTS deduzidas depois. (base: valor atualizado do precatório) Quem pode participar Titulares de precatórios requisitados até 30/06/2026, expedidos exclusivamente em processos do TJAM contra o Município de Manaus, autarquias e fundações; sem compensação tributária, sem cessão parcial, sem penhora, sem recurso/discussão pendente; acordo sobre a totalidade do crédito (sem fracionamento); aceite implica renúncia à parcela superpreferencial de credores alimentares com 60+ anos, doença grave ou deficiência. Legitimados: credor principal, sucessores habilitados, espólio (inventariante com autorização), advogado de honorários de sucumbência, herdeiros em inventário extrajudicial. Devedor - [Município de Manaus](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-manaus-am) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — Secretaria da Central de Precatórios (Juiz Auxiliar da Presidência) Quem administra o acordo TJAM — Secretaria da Central de Precatórios / Juiz Auxiliar de Precatórios Tribunal dos precatórios TJAM Canal oficial de adesão [https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus) Processamento Pagamentos parciais Última verificação 18/10/2026, 19:22 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - quantidade de propostas e de acordos homologados: não computada (relações trazem números de processos; agregado não publicado) - valorPago: não localizado; cronograma traz previsões individuais de pagamento de 30/09/2026 e 31/10/2026 (não é confirmação) - validade do edital: até 30/12/2026 (item 11.1), pode ser prorrogada mediante decisão no processo administrativo ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2026: recursos anunciados R$ 13.001.828,24 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63673-cronograma-de-pagamento-acordo/file). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 10/06/2026 — Edital publicado: Publicação do edital no DJe. ([fonte](https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/17121-central-de-precatorios-divulga-edital-de-acordo-direto-para-credores-do-municipio-de-manaus)) - 11/06/2026 — Início das inscrições: Início das inscrições. ([fonte](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus)) - 30/06/2026 — Fim das inscrições: Fim das inscrições. ([fonte](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus)) - 03/08/2026 — Homologação: Cronograma de pagamento dos processos com adesão homologada, com pagamentos previstos a partir de 30/09/2026 (previsão, não confirma pagamento). ([fonte](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63673-cronograma-de-pagamento-acordo/file)) ## Documentos oficiais - [Edital de Acordo Direto – Município de Manaus 2026 (DJe Caderno Extra, ed. 4286, 10/06/2026)](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/62120-edital-de-acordo-direto-municipio-de-manaus-2026/file) — Edital, 10/06/2026 - [Cronograma de pagamento (Manaus, 3 de agosto de 2026)](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63673-cronograma-de-pagamento-acordo/file) — Pagamento, 03/08/2026 - [Requerimento de adesão (PDF e DOC) e Cartilha do Acordo Direto](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/62145-cartilha-acordo-direto-municipio-de-manaus-1/file) — Anexo - [Relação de processos com inscrições homologadas](https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/acordo-direto/edital-001-2026-municipio-de-manaus/63445-relacao-de-processos-com-inscricoes-homologadas/file) — Habilitação ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Manaus | UF: AM | Edital: Nº 08/2026 | Quem pode participar: Primeira página do edital (identificação dos credores habilitados e período) não lida; o PDF obtido é o… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: até 29/07/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:22 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Manaus | UF: AM | Edital: Nº 001/2025 | Quem pode participar: Titulares de precatórios apresentados até 02/04/2025, expedidos pelo TJAM contra o Município de Manaus,… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 10/07/2025 a 31/07/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Homologação final | Última verificação: 18/10/2026, 19:22 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Manaus: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-manaus-edital-001-2026-2a566a](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-manaus-edital-001-2026-2a566a). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Manaus: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-manaus-edital-001-2026-2a566a BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_manaus_edital_001_2026_2a566a, title={Município de Manaus: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-manaus-edital-001-2026-2a566a}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).