--- title: "Município de Itambé: Edital nº 08/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee" updated: "2026-10-18T22:33:45.491Z" sources: ["https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-8-2025-Itambe.pdf","https://habedital.tjba.jus.br","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/10/Edital-Acordo-no-19-Itambe.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/?p=178971","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/DECLARACAO-ITAMBE.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Itambé: Edital nº 08/2025 de acordo de precatórios Edital de Acordo nº 08/2025 – Município de Itambé Resposta rápida O Edital nº 08/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Itambé. Publicado por: TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). O prazo de inscrição informado é de 08/09/2025 a 10/10/2025. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-8-2025-Itambe.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:04 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 08/09/2025 a 10/10/2025Trecho do documento: “O prazo para requerimento da habilitação tem início nesta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, e encerra em 10 de outubro de 2025.” Deságio - 40% — Deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório (base: valor atualizado do precatório) Quem pode participar Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas), conforme a lista unificada de ordem cronológica; habilitação por advogado constituído, pelo sistema eletrônico do TJBA, com adesão pela totalidade do crédito, em lotes de 20 processos por ordem cronológica. Devedor - [Município de Itambé](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-itambe-ba) Quem publicou TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Quem administra o acordo TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Tribunal dos precatórios TJBA Canal oficial de adesão [https://habedital.tjba.jus.br](https://habedital.tjba.jus.br/) Processamento Resultado final Última verificação 18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - PDF do edital é imagem (sem camada de texto): o conteúdo foi lido por reconhecimento óptico (OCR) e os trechos de evidência vêm da notícia oficial e da declaração de adesão do TJBA, que têm texto - limite de recursos do edital (leitura por OCR): R$ 61.632,56 (não é valor contratado nem pago) - horaFim: não publicada - valores pagos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2025: 0 propostas recebidas; 0 credores homologados. Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/10/Edital-Acordo-no-19-Itambe.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 04/09/2025 — Edital publicado: Editais publicados no DJE nº 3.882 de 04/09/2025 (segundo a notícia oficial) ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/?p=178971)) - 08/09/2025 — Início das inscrições: Início da habilitação ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/?p=178971)) - 10/10/2025 — Fim das inscrições: Fim da habilitação (segundo a notícia oficial) ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/?p=178971)) - 24/10/2025 — Resultado: NACP informa que não houve inscrições no acordo com o Município de Itambé ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/10/Edital-Acordo-no-19-Itambe.pdf)) - 18/10/2026 — Alteração do deságio: Regras de deságio alteradas - 18/10/2026 — Alteração de quem pode participar: Condições de participação alteradas - sem data — Habilitação: Publicada lista de inscritos (edital 19/2025) ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/10/Edital-Acordo-no-19-Itambe.pdf)) ## Documentos oficiais - [Declaração de adesão ao acordo — Itambé (modelo oficial do TJBA)](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/DECLARACAO-ITAMBE.pdf) — Anexo, 04/09/2025 - [Edital nº 08/2025 – Itambé (DJE nº 3.882, 04/09/2025; PDF digitalizado, sem camada de texto)](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/09/Edital-no-8-2025-Itambe.pdf) — Edital, 04/09/2025 - [Edital nº 19/2025 — informa que não houve inscrições (DJE nº 3.919, 29/10/2025)](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/10/Edital-Acordo-no-19-Itambe.pdf) — Resultado, 24/10/2025 Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Itambé: Edital nº 08/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Itambé: Edital nº 08/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_itambe_edital_08_2025_a477ee, title={Município de Itambé: Edital nº 08/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-itambe-edital-08-2025-a477ee}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).