--- title: "Município de Fortaleza: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314" updated: "2026-10-18T22:33:49.754Z" sources: ["https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Portaria-n.o-1936-2025_Disp_DJEA_05.08.25.pdf","https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/","https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-n.o-01-2025-MUNICIPIO-DE-FORTALEZA_Disp_DJEA_26.08.25.pdf","https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-Edital-01-2025_Disp_DJEA_12.11.25.pdf","https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-01-2025-Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-03-2026_Disp_DJEA_11.06.26-1781211439.pdf","https://www.tjce.jus.br/precatorios/municipio-de-fortaleza-edital-n-o-01-2025/","https://www.tjce.jus.br/precatorios/municipio-de-fortaleza-edital-n-o-01-2025-lista-de-requerimentos/"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Fortaleza: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios Edital nº 01/2025 – Município de Fortaleza Resposta rápida O Edital nº 01/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Fortaleza. Publicado por: TJCE — Presidência. O prazo de inscrição informado é de 27/08/2025 a 05/09/2025. Deságio: de 10% a 20%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Portaria-n.o-1936-2025_Disp_DJEA_05.08.25.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 27/08/2025 a 05/09/2025Trecho do documento: “Edital n.º 01/2025 – Município de Fortaleza (Prazo: 27/08/2025 até 05/09/2025)” Deságio - de 10% a 20% — Redução de 10% até R$ 150 mil; 15% de R$ 150.000,01 a R$ 750 mil; 20% acima de R$ 750 mil (base: crédito atualizado) Quem pode participar Credores de precatórios do Município de Fortaleza (adm. direta e indireta); audiências de conciliação por pauta. Devedor - [Município de Fortaleza](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-fortaleza-ce) Quem publicou TJCE — Presidência Quem administra o acordo TJCE — Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios / Assessoria de Precatórios Tribunal dos precatórios TJCE Canal oficial de adesão [https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/](https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/) Processamento Pagamentos parciais Última verificação 18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - valor disponível: não extraído - homologações e pagamentos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 26/08/2025 — Edital publicado: Edital no DJEA ([fonte](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-n.o-01-2025-MUNICIPIO-DE-FORTALEZA_Disp_DJEA_26.08.25.pdf)) - 05/09/2025 — Fim das inscrições: Fim do prazo ([fonte](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-n.o-01-2025-MUNICIPIO-DE-FORTALEZA_Disp_DJEA_26.08.25.pdf)) - 12/11/2025 — Habilitação: Pauta 01/2025 de audiências publicada ([fonte](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-Edital-01-2025_Disp_DJEA_12.11.25.pdf)) - 11/06/2026 — Habilitação: Pauta 03/2026 publicada (pautas 01/2026 em 04/05 e 02/2026 em 20/05) ([fonte](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-01-2025-Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-03-2026_Disp_DJEA_11.06.26-1781211439.pdf)) ## Documentos oficiais - [Portaria nº 1936/2025](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Portaria-n.o-1936-2025_Disp_DJEA_05.08.25.pdf) — Norma, 05/08/2025 - [Edital nº 01/2025 – Município de Fortaleza (DJEA 26/08/2025)](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-n.o-01-2025-MUNICIPIO-DE-FORTALEZA_Disp_DJEA_26.08.25.pdf) — Edital, 26/08/2025 - [Página oficial do Edital 01/2025 – Município de Fortaleza (TJCE)](https://www.tjce.jus.br/precatorios/municipio-de-fortaleza-edital-n-o-01-2025/) — Anexo, 26/08/2025 - [Pauta nº 01/2025 de audiências (contém dados de processos; não coletado)](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-Edital-01-2025_Disp_DJEA_12.11.25.pdf) — Habilitação, 12/11/2025 - [Pautas nº 01, 02 e 03/2026](https://portal.tjce.jus.br/uploads/2025/08/Edital-01-2025-Pauta-de-Audiencia-Fortaleza-03-2026_Disp_DJEA_11.06.26-1781211439.pdf) — Habilitação, 11/06/2026 - [Lista de requerimentos (página oficial)](https://www.tjce.jus.br/precatorios/municipio-de-fortaleza-edital-n-o-01-2025-lista-de-requerimentos/) — Lista de propostas - [Lista de requerimentos (página oficial)](https://www.tjce.jus.br/precatorios/municipio-de-fortaleza-edital-n-o-01-2025-lista-de-requerimentos/) — Lista de propostas Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Fortaleza: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Fortaleza: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_fortaleza_edital_01_2025_b94314, title={Município de Fortaleza: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-fortaleza-edital-01-2025-b94314}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).