--- title: "Município de Belo Horizonte: Edital nº 01/2024 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belo-horizonte-edital-01-2024-b3fd18" updated: "2026-10-18T21:24:33.579Z" sources: ["https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-01-2024-municipio-de-belo-horizonte-reabertura-do-edital.htm","https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8ACC8219993B1FFB01994E6ADD2113D6"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Belo Horizonte: Edital nº 01/2024 de acordo de precatórios Edital 01/2024 - Município de Belo Horizonte - Reabertura do Edital (resultado final e parciais com deságios de 20,00% a 21,00%) Resposta rápida O Edital nº 01/2024 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Belo Horizonte. Publicado por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC). O prazo de inscrição não foi informado pela fonte. O deságio não foi localizado no documento. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição não informado pela fonteTrecho do documento: “Trata-se de processo administrativo referente ao Edital nº 01/2024 para acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Belo Horizonte (Administração Direta e Indireta), que foi encerrado por decisão disponibilizada no DJe em 20/03/2025.” Deságio não localizado no documento Quem pode participar não informado pela fonte Devedor - [Município de Belo Horizonte](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-belo-horizonte-mg) Quem publicou Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC) Quem administra o acordo TJMG - Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC / Assessoria de Precatórios) Tribunal dos precatórios TJMG Canal oficial de adesão não informado pela fonte Processamento Resultado final Última verificação sem conferência bem-sucedida registradaÚltima tentativa: 18/10/2026, 19:27. O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - período de inscrição, deságio e elegibilidade de 2024: edital original não lido neste levantamento - data da decisão de reabertura: não extraída - valores/quantidades: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 20/03/2025 — Revogação: Encerramento do edital por decisão disponibilizada no DJe em 20/03/2025 (depois tornada sem efeito) ([fonte](https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-01-2024-municipio-de-belo-horizonte-reabertura-do-edital.htm)) - sem data — Correção: Decisão torna sem efeito o encerramento e determina a reabertura do edital para uso do saldo remanescente (data da decisão não extraída) ([fonte](https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-01-2024-municipio-de-belo-horizonte-reabertura-do-edital.htm)) ## Documentos oficiais - [Edital 01/2024 - Município de Belo Horizonte - Reabertura do Edital (Decisão)](https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-01-2024-municipio-de-belo-horizonte-reabertura-do-edital.htm) — Prorrogação ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Belo Horizonte | UF: MG | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Beneficiários de precatórios devidos pelo Município de Belo Horizonte (administração direta e indireta):… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 22/09/2025 a 12/10/2025, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Belo Horizonte: Edital nº 01/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belo-horizonte-edital-01-2024-b3fd18](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belo-horizonte-edital-01-2024-b3fd18). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Belo Horizonte: Edital nº 01/2024 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belo-horizonte-edital-01-2024-b3fd18 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_belo_horizonte_edital_01_2024_b3fd18, title={Município de Belo Horizonte: Edital nº 01/2024 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belo-horizonte-edital-01-2024-b3fd18}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).