--- title: "Município de Belém: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e" updated: "2026-10-18T21:24:41.630Z" sources: ["https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606","https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2275440","https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2098639"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Belém: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital de Intimação para Conciliação em Precatórios nº 01/2026 — Município de Belém Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Belém. Publicado por: TJPA — Presidência, Coordenadoria de Precatórios. O prazo de inscrição informado é de 04/05/2026 a 13/05/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:03 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 04/05/2026 a 13/05/2026Trecho do documento: “no período de 04.05.2026 a 13.05.2026, os credores de precatórios” Deságio - 40% — Decreto municipal 94.431 (Belém) (base: crédito atualizado) Quem pode participar Mesmas condições do Edital 02/2026: credores inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial, com disponibilidade financeira na conta especial, acordo sobre a totalidade do crédito. Devedor - [Município de Belém](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-belem-pa) Quem publicou TJPA — Presidência, Coordenadoria de Precatórios Quem administra o acordo TJPA — Coordenadoria de Precatórios Tribunal dos precatórios TJPA Canal oficial de adesão [https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml](https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml) Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:27 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - valor disponível: não informado - homologações e pagamentos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 04/05/2026 — Início das inscrições: Início da manifestação de interesse. ([fonte](https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606)) - 13/05/2026 — Fim das inscrições: Fim do prazo. ([fonte](https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606)) ## Documentos oficiais - [Edital 01/2026 - Município de Belém (Belém-PA, 28 de abril de 2026)](https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2270606) — Edital, 28/04/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Todos os credores de precatórios inscritos no TJPA conforme lista cronológica, desde que não haja… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/08/2026 a 14/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores inscritos no TJPA na lista cronológica; sem controvérsia judicial; acordo sobre a totalidade do… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Belém: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Belém: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_belem_edital_01_2026_4cea8e, title={Município de Belém: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-belem-edital-01-2026-4cea8e}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).