--- title: "Município de Bagé: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e" updated: "2026-10-18T21:24:54.534Z" sources: ["https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2026/05/22.05.26-Lista-de-Manifestacao-de-Interesse-em-Conciliar-Bage.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Município de Bagé: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital nº 01/2026 - Município de Bagé/RS (manifestação de interesse em conciliar) Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Município de Bagé. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios. O prazo de inscrição informado é de 10/04/2026 a 11/05/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:03 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 10/04/2026 a 11/05/2026Trecho do documento: “EDITAL DE INTIMAÇÃO DO PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2026 A 11 DE MAIO DE 2026 PARA MANIFESTAR INT” Deságio - 40% — 40% (quarenta por cento) (sobre o valor bruto atualizado do crédito) (base: valor bruto atualizado do crédito (retenções previdenciárias/fiscais incidem depois)) Quem pode participar Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em ordem cronológica, sem recurso ou defesa pendente nem diligência de cálculo pendente; manifestação pelo formulário no EPROC2G; credor que não concilia mantém sua posição na ordem cronológica. Devedor - [Município de Bagé](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-bage-rs) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Quem administra o acordo Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS (Câmara de Conciliação de Precatórios do município) Tribunal dos precatórios TJRS Canal oficial de adesão Formulário de manifestação de interesse no sistema EPROC2G, nos autos do precatório (manual na página das Câmaras de Conciliação do TJRS) Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - data de publicação do edital: não informada no PDF - resultado/propostas homologadas e valor pago: não localizados - validade do edital: até 09/04/2028, ou até pagamento dos habilitados - listas de manifestantes são nominais e não foram coletadas ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 10/04/2026 — Início das inscrições: Início do prazo para manifestar interesse em conciliar (prazo improrrogável) ([fonte](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf)) - 11/05/2026 — Fim das inscrições: Fim do prazo para manifestar interesse ([fonte](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital 01/2026 - Município de Bagé](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/04/19.03.26-Edital-01-2026-Municipio-de-Bage_Manifestacao-em-conciliar_final.pdf) — Edital - [Lista de Manifestação de Interesse em Conciliar – Município de Bagé (lista nominal; não coletada)](https://www.tjrs.jus.br/static/2026/05/22.05.26-Lista-de-Manifestacao-de-Interesse-em-Conciliar-Bage.pdf) — Lista de propostas Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Bagé: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e](https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Bagé: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_municipio_de_bage_edital_01_2026_75094e, title={Município de Bagé: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-bage-edital-01-2026-75094e}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).