--- title: "Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91" updated: "2026-10-18T21:24:54.534Z" sources: ["https://www.tjrs.jus.br/static/2025/07/Edital-Ato-Convocatorio-09-2025-TJRS.pdf","https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/","https://www.tjrs.jus.br/static/2025/08/Listagem-Geral-de-Manifestacoes-Estado-do-RS-Site.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/media/503649091/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2007-2026%20-%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios Edital - Ato Convocatório nº 09/2025/TJRS - Estado do Rio Grande do Sul (9ª Rodada de Acordos) Resposta rápida O Edital nº 09/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado do Rio Grande do Sul. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios (com Governo do Estado). O prazo de inscrição informado é de 14/07/2025 a 15/08/2025. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjrs.jus.br/static/2025/07/Edital-Ato-Convocatorio-09-2025-TJRS.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 14/07/2025 a 15/08/2025Trecho do documento: “NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025” Deságio - 40% — 40% (quarenta por cento) (sobre o valor bruto atualizado do crédito) (base: valor bruto atualizado do crédito (retenções previdenciárias/fiscais incidem depois)) Quem pode participar Credores de precatórios do Estado do RS, suas autarquias e fundações, requisitados pelo TJRS, sujeitos ao regime especial, em ordem cronológica de apresentação. Devedor - [Estado do Rio Grande do Sul](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-do-rio-grande-do-sul) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios (com Governo do Estado) Quem administra o acordo Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJRS / Câmara de Conciliação da PGE-RS Tribunal dos precatórios TJRS Canal oficial de adesão Formulário no sistema EPROC2G nos autos do precatório (manual "Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios" na página das Câmaras) Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - data exata de publicação: validade "até 11/07/2029" (4 anos) indica publicação em 12/07/2025 ou próximo; não tratada como fato - situacaoProcessamento: desconhecido (nenhuma publicação de resultado ou pagamento lida) - valor pago e quantidade: não localizados - horaFim: não publicada ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 14/07/2025 — Início das inscrições: Início do prazo (improrrogável) ([fonte](https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/)) - 15/08/2025 — Fim das inscrições: Fim do prazo ([fonte](https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/)) ## Documentos oficiais - [Edital - Ato Convocatório nº 09/2025/TJRS (PDF)](https://www.tjrs.jus.br/static/2025/07/Edital-Ato-Convocatorio-09-2025-TJRS.pdf) — Edital, 11/07/2025 - [Listagem Geral de Manifestações de Interesse em Conciliar - 9ª Rodada (lista nominal; não coletada)](https://www.tjrs.jus.br/static/2025/08/Listagem-Geral-de-Manifestacoes-Estado-do-RS-Site.pdf) — Lista de propostas ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Rio Grande do Sul | UF: RS | Edital: Nº 07/2026 | Quem pode participar: Credores trabalhistas de precatórios do Estado do RS: beneficiário originário, sucessor, advogado… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/07/2026 a 22/07/2026, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_do_rio_grande_do_sul_edital_09_2025_e8ce91, title={Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-09-2025-e8ce91}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).