--- title: "Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 07/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c" updated: "2026-10-18T22:34:24.790Z" sources: ["https://www.trt4.jus.br/portais/media/503649091/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2007-2026%20-%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.pdf","https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios","https://www.trt4.jus.br/portais/media/503753041/Relac%C2%B8a%7Eo%20de%20Inscritos%20CCP%20Estado%20Edital%2007-2026.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2025/07/Edital-Ato-Convocatorio-09-2025-TJRS.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 07/2026 de acordo de precatórios Edital TRT4/JAP nº 07/2026 - Estado do Rio Grande do Sul - Convocação de Credores - Acordos em Precatórios Resposta rápida O Edital nº 07/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado do Rio Grande do Sul. Publicado por: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP). O prazo de inscrição informado é de 03/07/2026 a 22/07/2026, às 23h59 (horário de Brasília). Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503649091/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2007-2026%20-%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 03/07/2026 a 22/07/2026, às 23h59 (horário de Brasília)Trecho do documento: “entre as 00 horas do dia 03 de julho de 2026 e as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de julho de 2026” Deságio - 40% — Deságio fixo (Lei Estadual 14.751/2015), com descontos legais depois do deságio (base: crédito de precatório inscrito na ordem cronológica) Quem pode participar Credores trabalhistas de precatórios do Estado do RS: beneficiário originário, sucessor, advogado (honorários) e cessionário, conforme o edital. Devedor - [Estado do Rio Grande do Sul](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-do-rio-grande-do-sul) Quem publicou Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) Quem administra o acordo TRT4 - Juízo Auxiliar de Precatórios Tribunal dos precatórios TRT4 Canal oficial de adesão Formulário eletrônico indicado na página do JAP/TRT4 Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - CONFLITO de prazo: o PDF do edital (assinado em 30/06/2026) diz 03/07/2026 a 22/07/2026; a tabela da página do TRT4 mostra 03/07/2026 a 05/08/2026 (possível prorrogação não localizada). Registrado o prazo do PDF. - validade: 30/07/2027 - resultado/pagamentos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 03/07/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) - 22/07/2026 — Fim das inscrições: Fim da habilitação segundo o PDF do edital (a tabela do TRT4 indica 05/08/2026) ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) - 05/08/2026 — Fim das inscrições: Fim segundo a tabela do TRT4 ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) - 18/10/2026 — Correção: Prazo de inscrição corrigido - sem data — Habilitação: Relação de inscritos publicada na página do TRT4 ([fonte](https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios)) ## Documentos oficiais - [Edital TRT4/JAP nº 07/2026 - Estado do Rio Grande do Sul](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503649091/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2007-2026%20-%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.pdf) — Edital, 30/06/2026 - [Relação de Inscritos CCP Estado - Edital 07/2026 (lista nominal; não coletada)](https://www.trt4.jus.br/portais/media/503753041/Relac%C2%B8a%7Eo%20de%20Inscritos%20CCP%20Estado%20Edital%2007-2026.pdf) — Lista de propostas ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Rio Grande do Sul | UF: RS | Edital: Nº 09/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado do RS, suas autarquias e fundações, requisitados pelo TJRS, sujeitos ao… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 14/07/2025 a 15/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:34. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 07/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 07/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_do_rio_grande_do_sul_edital_07_2026_c3eb7c, title={Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 07/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-grande-do-sul-edital-07-2026-c3eb7c}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).