--- title: "Estado do Rio de Janeiro: Edital nº 1/2024 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631" updated: "2026-10-18T22:34:17.820Z" sources: ["https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-acordo-direto-erj","https://pge.rj.gov.br/mais-consenso/acordo-direto-de-precatorios","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital_2_prorroga_prazo_do_acordo_direto_erj","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-3-2024-prorrogacao-do-prazo-do-acordo-direto-do-estado-do-rj","https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-5-prorroga-prazo-do-acordo-direto-erj","https://pge.rj.gov.br/sites/default/files/2024-12/Decreto%2048805%202023%20-%20acordo%20direto%20precat%C3%B3rios.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado do Rio de Janeiro: Edital nº 1/2024 de acordo de precatórios Edital nº 1/2024 da Presidência do TJRJ - Acordo Direto de Precatórios do Estado do Rio de Janeiro Resposta rápida O Edital nº 1/2024 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado do Rio de Janeiro. Publicado por: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (requerimento na PGE-RJ / CASC). O prazo de inscrição informado é de 19/02/2024 a 12/07/2024. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-acordo-direto-erj) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 19/02/2024 a 12/07/2024Trecho do documento: “no período de 19 de fevereiro até 12 de julho de 2024, acompanhado de toda a documentação exigida no presente Edital” Deságio - 40% — Deságio fixo (base: valor atualizado do precatório) Quem pode participar Titulares de precatórios expedidos pelo TJRJ contra o Estado do RJ ou entes da Administração Indireta, apresentados até 02/04/2023 e constantes da lista cronológica. Devedor - [Estado do Rio de Janeiro](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-do-rio-de-janeiro) Quem publicou Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (requerimento na PGE-RJ / CASC) Quem administra o acordo TJRJ (Presidência / DEPJU) e PGE-RJ (CASC) Tribunal dos precatórios TJRJ Canal oficial de adesão [https://pge.rj.gov.br/mais-consenso/acordo-direto-de-precatorios](https://pge.rj.gov.br/mais-consenso/acordo-direto-de-precatorios) Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:28 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - resultado e pagamentos da rodada 2024: listagem final citada no portal do TJRJ, sem número agregado lido ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 19/02/2024 — Início das inscrições: Início do prazo (Edital 2/2024 fixa o início em 19/02/2024) ([fonte](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital_2_prorroga_prazo_do_acordo_direto_erj)) - 26/04/2024 — Prorrogação: Prazo prorrogado até 28/06/2024 (Edital 3/2024) ([fonte](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-3-2024-prorrogacao-do-prazo-do-acordo-direto-do-estado-do-rj)) - 26/06/2024 — Prorrogação: Prazo prorrogado até 12/07/2024 (Edital 5/2024), por indisponibilidade do site da PGE ([fonte](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-5-prorroga-prazo-do-acordo-direto-erj)) ## Documentos oficiais - [Edital nº 1/2024 da Presidência do TJRJ](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-acordo-direto-erj) — Edital, 23/01/2024 - [Edital nº 2/2024 - prorroga o prazo até 30/04/2024](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital_2_prorroga_prazo_do_acordo_direto_erj) — Prorrogação, 19/02/2024 - [Edital nº 3/2024 - prorroga o prazo até 28/06/2024](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-3-2024-prorrogacao-do-prazo-do-acordo-direto-do-estado-do-rj) — Prorrogação, 26/04/2024 - [Edital nº 5/2024 - prorroga o prazo até 12/07/2024](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/precatorios/edital-n-5-prorroga-prazo-do-acordo-direto-erj) — Prorrogação, 26/06/2024 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado do Rio de Janeiro | UF: RJ | Edital: Nº 1/2025 | Quem pode participar: Titular de precatório expedido pelo TJRJ contra o Estado do RJ ou entes da Administração Indireta,… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 25/07/2025 a 25/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Homologação parcial | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 19:34. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado do Rio de Janeiro: Edital nº 1/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado do Rio de Janeiro: Edital nº 1/2024 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_do_rio_de_janeiro_edital_1_2024_3df631, title={Estado do Rio de Janeiro: Edital nº 1/2024 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-rio-de-janeiro-edital-1-2024-3df631}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).