--- title: "Estado do Maranhão: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4" updated: "2026-10-18T22:33:56.419Z" sources: ["https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edtconj_gp_12026_edital_conjunto_tjma_pge_ma_n0_01_2026_acordo_direto_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf","https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/521418/prazo-para-adesao-a-acordos-de-precatorios-termina-nesta-sexta-244","https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522009/prazo-para-adesao-a-acordos-de-precatorios-termina-nesta-segunda-86","https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_42026_4a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_26_06_2026_15_30_54.pdf","https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios","https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_12026_1a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf","https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/requerimento_de_adesao_25_02_2026_16_48_34.pdf","https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/precatorios/edt_agp_22026_2a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_14_04_2026_08_44_53.pdf","https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_32026_3a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_25_05_2026_16_58_31.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado do Maranhão: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios EDITAL CONJUNTO TJMA/PGE-MA Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (rodadas de chamamento para acordo direto) Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado do Maranhão. Publicado por: TJMA (Presidência) e PGE-MA. O prazo de inscrição informado é de 26/02/2026 a 10/07/2026. Deságio: de 10% a 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edtconj_gp_12026_edital_conjunto_tjma_pge_ma_n0_01_2026_acordo_direto_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:03 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 26/02/2026 a 10/07/2026Trecho do documento: “com encerramento no dia 10 de julho de 2026.” Deságio - de 10% a 40% — 10% até R$ 150.000,00; 20% de R$ 150.000 a R$ 300.000; 30% de R$ 300.000 a R$ 550.000; 40% acima de R$ 550.000. Sem negociação do percentual. (base: crédito atualizado até a data do pedido de adesão (principal + honorários)) Quem pode participar Credores de precatórios da administração direta e indireta do Estado do Maranhão inscritos até o exercício 2027, no âmbito do Judiciário estadual. Rodadas por exercício: 1ª 2017-2019; 2ª 2020-2022; 3ª 2023-2025; 4ª 2026-2027. Pedido por advogado habilitado no PJe 2º Grau; excluídos precatórios com discussão judicial; precatório com vários credores exige adesão de todos. Devedor - [Estado do Maranhão](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-do-maranhao) Quem publicou TJMA (Presidência) e PGE-MA Quem administra o acordo TJMA — Coordenadoria de Precatórios / Assessoria de Gestão de Precatórios, com PGE-MA Tribunal dos precatórios TJMA Canal oficial de adesão PJe 2º Grau (tipo "Pedido de Homologação de Acordo"), nos autos de cada precatório Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - lista de habilitados, homologações e pagamentos: não localizados - valor disponível: o edital vincula recursos que forem depositados na conta de acordo, sem montante - cada rodada tem prazo de 10 dias a contar da publicação do respectivo edital no DJe (1ª: DJe 26/02/2026; 2ª: 14/04/2026; 3ª: 26/05/2026; 4ª: 30/06/2026); as datas finais de 09/03, 24/04, 08/06 e 10/07/2026 vêm de notícias oficiais do TJMA ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 26/02/2026 — Edital publicado: Edital Conjunto e 1ª rodada publicados no DJe nº 33/2026 ([fonte](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edtconj_gp_12026_edital_conjunto_tjma_pge_ma_n0_01_2026_acordo_direto_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf)) - 09/03/2026 — Fim das inscrições: Fim da 1ª rodada (segundo notícia oficial TJMA) ([fonte](https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/521418/prazo-para-adesao-a-acordos-de-precatorios-termina-nesta-sexta-244)) - 24/04/2026 — Fim das inscrições: Fim da 2ª rodada (segundo notícia oficial TJMA) ([fonte](https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/521418/prazo-para-adesao-a-acordos-de-precatorios-termina-nesta-sexta-244)) - 08/06/2026 — Fim das inscrições: Fim da 3ª rodada (segundo notícia oficial TJMA) ([fonte](https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522009/prazo-para-adesao-a-acordos-de-precatorios-termina-nesta-segunda-86)) - 30/06/2026 — Início das inscrições: 4ª rodada publicada (prazo de 10 dias corridos) ([fonte](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_42026_4a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_26_06_2026_15_30_54.pdf)) - 10/07/2026 — Fim das inscrições: Fim da 4ª rodada (segundo notícia oficial TJMA) ([fonte](https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios)) ## Documentos oficiais - [Edital da 1ª Rodada de Chamamento 2026](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_12026_1a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf) — Anexo, 26/02/2026 - [Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2026 (DJe 25-26/02/2026)](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edtconj_gp_12026_edital_conjunto_tjma_pge_ma_n0_01_2026_acordo_direto_dje_25_02_2026_16_48_34.pdf) — Edital, 26/02/2026 - [Requerimento de adesão (modelo)](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/requerimento_de_adesao_25_02_2026_16_48_34.pdf) — Anexo, 26/02/2026 - [Edital da 2ª Rodada de Chamamento 2026 (DJe 13-14/04/2026)](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/precatorios/edt_agp_22026_2a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_14_04_2026_08_44_53.pdf) — Anexo, 14/04/2026 - [Edital da 3ª Rodada de Chamamento 2026 (DJe 25/05/2026)](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_32026_3a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_25_05_2026_16_58_31.pdf) — Anexo, 25/05/2026 - [Edital da 4ª Rodada de Chamamento 2026 (DJe 26-30/06/2026)](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/edt_agp_42026_4a_rodada_de_chamamento_ano_2026_digidoc_dje_26_06_2026_15_30_54.pdf) — Anexo, 30/06/2026 - [Notícia oficial TJMA: 4ª rodada](https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios) — Anexo, 30/06/2026 - [Notícia oficial TJMA: 4ª rodada](https://www.tjma.jus.br/midia/tj/noticia/522272/tjma-e-pge-lancam-4a-rodada-de-chamamento-para-acordos-de-precatorios) — Anexo, 30/06/2026 Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado do Maranhão: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado do Maranhão: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_do_maranhao_edital_01_2026_3e5fc4, title={Estado do Maranhão: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-do-maranhao-edital-01-2026-3e5fc4}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).