--- title: "Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sergipe-edital-01-2026-051200" updated: "2026-10-18T22:34:38.510Z" sources: ["https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/810_4b8e296e185f7d8282c4c6d490f38538","https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/16875-tjse-publica-editais-para-acordo-direto-em-precatorios-devidos-pelo-estado-e-deso","https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/737_a9e1ec49243f14a4acf95d40fc01efe5"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios EDITAL Nº 01/2026 DO ACORDO DIRETO DO ESTADO DE SERGIPE Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado de Sergipe. Publicado por: TJSE — Departamento de Precatórios. O prazo de inscrição informado é de 01/10/2026 a 22/10/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição aberta. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/810_4b8e296e185f7d8282c4c6d490f38538) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição aberta Período, canal oficial e regras de adesão conferidos na fonte oficial nas últimas 48 horas.Calculada em 18/10/2026, 20:51 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 01/10/2026 a 22/10/2026Trecho do documento: “Serão consideradas habilitadas as inscrições realizadas eletronicamente no período de 1º de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026” Deságio - 40% — Deságio de 40% sobre o saldo devedor, com descontos de IR, contribuição previdenciária e, na sucessão hereditária, ITCMD (base: saldo devedor) Quem pode participar Credores e beneficiários de precatórios expedidos contra o Estado de Sergipe (adm. direta e indireta). Alimentares antes de comuns, por ordem cronológica; desclassificados precatórios com discussão judicial pendente, quitados/compensados ou com cálculo pendente de recurso, salvo desistência. Habilitação vale 2 anos da publicação da relação. Notícia oficial: vedada habilitação parcial. Devedor - [Estado de Sergipe](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-de-sergipe) Quem publicou TJSE — Departamento de Precatórios Quem administra o acordo TJSE — Departamento de Precatórios (DEPREC) Tribunal dos precatórios TJSE Canal oficial de adesão Portal do Advogado / Portal do Cidadão do TJSE (login Gov.br), conforme edital Processamento Recebendo propostas Última verificação 18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - montante dos recursos vinculados: edital vincula recursos da conta 2 sem informar valor - data de publicação no DJe: só pela notícia oficial, diário não visto ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 28/09/2026 — Edital publicado: Edital publicado no Diário da Justiça de 28/09 (segundo a notícia oficial) ([fonte](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/16875-tjse-publica-editais-para-acordo-direto-em-precatorios-devidos-pelo-estado-e-deso)) - 01/10/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação eletrônica ([fonte](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/810_4b8e296e185f7d8282c4c6d490f38538)) - 22/10/2026 — Fim das inscrições: Fim da habilitação eletrônica ([fonte](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/810_4b8e296e185f7d8282c4c6d490f38538)) ## Documentos oficiais - [Edital 01/2026 — Estado de Sergipe (PDF)](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/download/810_4b8e296e185f7d8282c4c6d490f38538) — Edital, 28/09/2026 - [Notícia oficial TJSE sobre os editais Estado e Deso](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/16875-tjse-publica-editais-para-acordo-direto-em-precatorios-devidos-pelo-estado-e-deso) — Anexo, 29/09/2026 - [Notícia oficial TJSE sobre os editais Estado e Deso](https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/16875-tjse-publica-editais-para-acordo-direto-em-precatorios-devidos-pelo-estado-e-deso) — Anexo, 29/09/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de Sergipe | UF: SE | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado de Sergipe; Portaria Conjunta nº 01/2025 (DJE nº 6542, 17/07/2025). | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 18/08/2025 a 29/08/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 18:25. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sergipe-edital-01-2026-051200](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sergipe-edital-01-2026-051200). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sergipe-edital-01-2026-051200 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_de_sergipe_edital_01_2026_051200, title={Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sergipe-edital-01-2026-051200}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).