--- title: "Estado de São Paulo: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-01-2026-f875b2" updated: "2026-10-18T21:25:11.019Z" sources: ["https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=64471&pagina=2","https://www.portal.pge.sp.gov.br/pge (Portal de Precatórios da PGE/SP), conforme o edital","https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=189162","https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/servicos/precatorios/294%20-%20EDITAL%20-%20Chamamento%20de%20interessados%20%C3%A0%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Acordo%20-%20Regime%20Especial%20-%20FESP%20-(1).pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado de São Paulo: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026 - Fazenda do Estado de São Paulo Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado de São Paulo. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DEPRE, com recebimento dos requerimentos na Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP). O prazo de inscrição informado é de 01/06/2026 a 30/09/2026. Deságio: 2 regras, conforme a condição. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=64471&pagina=2) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 01/06/2026 a 30/09/2026Trecho do documento: “no período de 01/06/2026 até 30/09/2026” Deságio - 40% — Regra geral (base: montante do crédito, sem os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais destacados) - 20% — Credores originários com superpreferência (idade, saúde, deficiência): 20% sobre o remanescente após pagamento da parcela superpreferencial (base: remanescente do crédito após a parcela superpreferencial) Quem pode participar Titular de precatório com ordem cronológica até o exercício de 2026, sem impugnação ou recurso pendente, transitado em julgado; não abrange ordem cronológica de 2027 e 2028; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem requerer. Devedor - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-de-sao-paulo) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DEPRE, com recebimento dos requerimentos na Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) Quem administra o acordo PGE/SP (requerimento e termo de acordo) e TJSP-DEPRE (homologação e pagamento) Tribunal dos precatórios TJSP Canal oficial de adesão [https://www.portal.pge.sp.gov.br/pge (Portal de Precatórios da PGE/SP), conforme o edital](https://www.portal.pge.sp.gov.br/pge%20(Portal%20de%20Precat%C3%B3rios%20da%20PGE/SP),%20conforme%20o%20edital) Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - prorrogação: não localizada nas fontes oficiais consultadas - resultado e homologações: não localizados - valor disponível/orçamento: não localizado no trecho lido - horaFim: não publicada - Decreto estadual nº 70.432/2026: citado, texto não coletado ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 29/05/2026 — Edital publicado: Edital 01/2026 disponibilizado no DJE TJSP (ed. 4447); comunicado na página do TJSP datado de 10/04/2026 ([fonte](https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=64471&pagina=2)) - 01/06/2026 — Início das inscrições: Início do recebimento de requerimentos no Portal PGE/SP ([fonte](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=189162)) - 30/09/2026 — Fim das inscrições: Fim do recebimento; PGE tem 60 dias após esta data para protocolar os acordos no TJSP (art. 11, parágrafo único) ([fonte](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=189162)) ## Documentos oficiais - [Resolução PGE nº 15, de 24/03/2026 (citada pelo edital; texto oficial não coletado)](https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=64471&pagina=2) — Norma, 24/03/2026 - [Edital nº 01/2026 - Tribunal/PGE (DJE de 29/05/2026, ed. 4447)](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=189162) — Edital, 29/05/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de São Paulo | UF: SP | Edital: Nº 001/2025 | Quem pode participar: Credores trabalhistas com precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (administração… | Deságio: a partir de 20% | Prazo de inscrição: de 12/08/2025 a 12/09/2025, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:25. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado de São Paulo: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-01-2026-f875b2](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-01-2026-f875b2). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado de São Paulo: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-01-2026-f875b2 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_de_sao_paulo_edital_01_2026_f875b2, title={Estado de São Paulo: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-01-2026-f875b2}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).