--- title: "Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-001-2025-b34625" updated: "2026-10-18T21:25:11.019Z" sources: ["https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/servicos/precatorios/294%20-%20EDITAL%20-%20Chamamento%20de%20interessados%20%C3%A0%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Acordo%20-%20Regime%20Especial%20-%20FESP%20-(1).pdf","https://trt15.jus.br/precatorios-e-rpvs/acordos","https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=189162"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios Edital nº 001/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos do Estado de São Paulo (precatórios trabalhistas) Resposta rápida O Edital nº 001/2025 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado de São Paulo. Publicado por: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Precatórios. O prazo de inscrição informado é de 12/08/2025 a 12/09/2025, às 23h59 (horário de Brasília). Deságio: a partir de 20%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/servicos/precatorios/294%20-%20EDITAL%20-%20Chamamento%20de%20interessados%20%C3%A0%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Acordo%20-%20Regime%20Especial%20-%20FESP%20-(1).pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:06 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 12/08/2025 a 12/09/2025, às 23h59 (horário de Brasília)Trecho do documento: “entre o dia 12 de agosto de 2025, com termo final as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de setembro de 2025” Deságio - a partir de 20% — Escalonado por ano de ordem (Decreto Estadual 69.325/2025): 20% até 2015; 25% (2016-2017); 30% (2018-2019); faixas seguintes conforme o edital (não lidas por completo) (base: crédito atualizado a 100% antes do deságio) Quem pode participar Credores trabalhistas com precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (administração direta e indireta), exceto os expedidos contra USP, Unicamp e Unesp. Devedor - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-de-sao-paulo) Quem publicou Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Precatórios Quem administra o acordo TRT da 15ª Região (Justiça do Trabalho) Tribunal dos precatórios TRT15 Canal oficial de adesão não informado pela fonte Processamento Não informado pela fonte Última verificação 18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - canalOficial: não extraído (ver item 3 do edital) - faixas de deságio dos anos posteriores a 2019: ver edital - valor pago: não localizado - situacaoProcessamento: Classificação Final publicada, sem pagamentos confirmados localizados - a seção "2026 editais" da página do TRT15 não lista documentos na coleta ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 06/08/2025 — Edital publicado: Edital 001/2025 com marca de assinatura 06/08/2025 ([fonte](https://trt15.jus.br/precatorios-e-rpvs/acordos)) - 12/08/2025 — Início das inscrições: Início da habilitação ([fonte](https://trt15.jus.br/precatorios-e-rpvs/acordos)) - 12/09/2025 — Fim das inscrições: Termo final às 23h59 ([fonte](https://trt15.jus.br/precatorios-e-rpvs/acordos)) ## Documentos oficiais - [Edital nº 001/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos do Estado de São Paulo](https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/servicos/precatorios/294%20-%20EDITAL%20-%20Chamamento%20de%20interessados%20%C3%A0%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Acordo%20-%20Regime%20Especial%20-%20FESP%20-(1).pdf) — Edital, 06/08/2025 - [Classificação Final (Fazenda do Estado de SP) - lista nominal, não coletada](https://trt15.jus.br/precatorios-e-rpvs/acordos) — Resultado ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de São Paulo | UF: SP | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular de precatório com ordem cronológica até o exercício de 2026, sem impugnação ou recurso pendente,… | Deságio: 2 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 01/06/2026 a 30/09/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:25. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-001-2025-b34625](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-001-2025-b34625). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-001-2025-b34625 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_de_sao_paulo_edital_001_2025_b34625, title={Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-sao-paulo-edital-001-2025-b34625}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).