--- title: "Estado de Roraima: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-roraima-edital-01-2026-1b7f94" updated: "2026-10-18T22:34:22.562Z" sources: ["https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf","https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/precatorios/acordos-direitos","https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php?option=com_dropfiles&task=frontfile.download&id=1PEKAlK6iGf4-OuU5qGz1hvW9myeRQHbw&catid=6590","https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/21625-poder-judiciario-lanca-edital-de-acordo-direto-para-pagamento-de-precatorios-do-estado-de-roraima","https://portal.trt11.jus.br/images/Precat%C3%B3rios/Editais_de_Acordo_Direto_e_Anexos/Edital_de_Convoca%C3%A7%C3%A3o_para_Acordo_Direto_n._09-2026_-_Estado_de_Roraima.pdf","https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20251024.pdf","https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20250226.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado de Roraima: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios Edital N° 01/2026 – Estado de Roraima — Pagamento de precatórios – acordo direto Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado de Roraima. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — Núcleo de Precatórios (Juíza Auxiliar da Presidência). O prazo de inscrição informado é de 17/08/2026 a 18/09/2026. Deságio: 2 regras, conforme a condição. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:03 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 17/08/2026 a 18/09/2026Trecho do documento: “no período de 17 de agosto a 18 de setembro de 2026, acompanhado de toda a documentação exigida no presente Edital.” Deságio - de 20% a 40% — Precatórios de natureza COMUM: 20% até R$ 100.000,00; 30% de R$ 100.000,00 a R$ 300.000,00; 40% acima de R$ 300.000,00 (valores atualizados) (base: crédito atualizado) - de 10% a 20% — Precatórios de natureza ALIMENTAR: 10% até R$ 100.000,00; 15% acima de R$ 100.000,00 até R$ 300.000,00; 20% acima de R$ 300.000,00 (valores atualizados), conforme art. 2º da Lei 1.691/2022 com redação da Lei 2.063/2024 (base: crédito atualizado) Quem pode participar Precatórios expedidos no TJRR contra o Estado de Roraima e administração indireta, inscritos em lista cronológica; titular originário, procurador com poderes, advogado de honorários contratuais destacados, cessionários (cessão homologada), herdeiros/espólios, representantes de incapazes (com autorização); proposta por advogado via Projudi nos autos do precatório. Devedor - [Estado de Roraima](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-de-roraima) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — Núcleo de Precatórios (Juíza Auxiliar da Presidência) Quem administra o acordo TJRR — Núcleo de Precatórios (NUPREC) Tribunal dos precatórios TJRR Canal oficial de adesão [https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/precatorios/acordos-direitos](https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/precatorios/acordos-direitos) Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:29 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - lista de habilitados, homologação e pagamentos: não localizados (a listagem de arquivos do portal de transparência é dinâmica e não foi enumerada) - validade para pagamentos: até 1 ano após a publicação ou até contemplação de todos os habilitados (item 6.3) - recursosAnunciados é valor inicial certificado, não pagamento ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2026: recursos anunciados R$ 15.814.081,52 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 17/08/2026 — Edital publicado: Publicação no DJe (decisão de aprovação assinada em 13/08/2026). ([fonte](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf)) - 17/08/2026 — Início das inscrições: Início da apresentação de propostas. ([fonte](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf)) - 18/09/2026 — Fim das inscrições: Fim da apresentação de propostas. ([fonte](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf)) - 18/10/2026 — Alteração do deságio: Regras de deságio alteradas ## Documentos oficiais - [Edital nº 01/2026 – Estado de Roraima (DJe ed. 8152, 17/08/2026)](https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20260817.pdf) — Edital, 17/08/2026 - [Edital nº 01/2026 — cópia no portal de transparência do TJRR (pasta Editais, DJe 17/08/2026)](https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php?option=com_dropfiles&task=frontfile.download&id=1PEKAlK6iGf4-OuU5qGz1hvW9myeRQHbw&catid=6590) — Edital, 17/08/2026 - [Notícia oficial do TJRR (18/08/2026)](https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/21625-poder-judiciario-lanca-edital-de-acordo-direto-para-pagamento-de-precatorios-do-estado-de-roraima) — Anexo, 18/08/2026 - [Notícia oficial do TJRR (18/08/2026)](https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/21625-poder-judiciario-lanca-edital-de-acordo-direto-para-pagamento-de-precatorios-do-estado-de-roraima) — Anexo, 18/08/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de Roraima | UF: RR | Edital: Nº 09/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios sem pendência de recurso ou impugnação; sucessores causa mortis e cessionários… | Deságio: de 20% a 40% | Prazo de inscrição: de 29/06/2026 a 29/07/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:29 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado de Roraima | UF: RR | Edital: Nº 02/2025 | Quem pode participar: Titulares de precatórios do TJRR contra o Estado de Roraima e administração indireta (mesma estrutura do… | Deságio: de 20% a 40% | Prazo de inscrição: de 24/10/2025 a 17/11/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:29 | Fonte: documento oficial | | Devedor: Estado de Roraima | UF: RR | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Titulares de precatórios do TJRR contra o Estado de Roraima e administração indireta, não oferecidos em… | Deságio: de 20% a 40% | Prazo de inscrição: de 26/02/2025 a 04/04/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Concluído | Última verificação: 18/10/2026, 19:29 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:34. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado de Roraima: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-roraima-edital-01-2026-1b7f94](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-roraima-edital-01-2026-1b7f94). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado de Roraima: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-roraima-edital-01-2026-1b7f94 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_de_roraima_edital_01_2026_1b7f94, title={Estado de Roraima: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-roraima-edital-01-2026-1b7f94}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).