--- title: "Estado de Rondônia: Edital nº 9/2024 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615" updated: "2026-10-18T21:24:51.324Z" sources: ["https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf","https://acordodiretoprecatorios.sefin.ro.gov.br/formulario","https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf","https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/ACORDO_DIRETO___Edital_n._9_2024___2a_Lista_de_Inscritos_Classificados_Ordem_Cronologica___Retificacao.pdf","https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/ACORDO-DIRETO-EDITAL-10-1.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado de Rondônia: Edital nº 9/2024 de acordo de precatórios Edital Nº 9/2024, de 13 de novembro de 2024 — acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia Resposta rápida O Edital nº 9/2024 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado de Rondônia. Publicado por: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (com PGE-RO e SEFIN-RO). O prazo de inscrição informado é de 18/11/2024 a 19/12/2024, às 23h59 (horário de Rondônia). Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 18/11/2024 a 19/12/2024, às 23h59 (horário de Rondônia)Trecho do documento: “Somente o pedido de inscrição protocolado no PJE 2º grau durante o período de adesão ao acordo - entre 7 horas do dia 18/11/2024 e 23h59 do dia 19/12/2024 - será considerado para fins de análise.” Deságio - 40% — Proposta do credor com deságio de 40% sobre o crédito (base: crédito atualizado) Quem pode participar Estrutura semelhante ao Edital 10/2025 (credor originário, advogado de honorários, herdeiros e cessionários habilitados; pedido abrange a totalidade do crédito); detalhes específicos não conferidos linha a linha. Devedor - [Estado de Rondônia](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-de-rondonia) Quem publicou Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (com PGE-RO e SEFIN-RO) Quem administra o acordo TJRO (pagamento), PGE-RO, SEFIN-RO Tribunal dos precatórios TJRO Canal oficial de adesão [https://acordodiretoprecatorios.sefin.ro.gov.br/formulario](https://acordodiretoprecatorios.sefin.ro.gov.br/formulario) Processamento Pagamentos parciais Última verificação 18/10/2026, 19:28 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - acordosHomologados: não informado (101 é número de processos pagos em 2025, unidade 'precatorios' assumida pelo termo 'processos'; não é número de acordos homologados) - valor pago em 2024 e a partir de 2026: não localizado - recursosAnunciados 190000000.00 é 'valor inicial previsto' do edital, não pagamento - listas de inscritos: títulos vistos, conteúdo não lido (contêm nomes) ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2025: recursos anunciados R$ 190.000.000,00 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf). - Valor pago informado pela fonte (2025): R$ 21.682.021,19. [Fonte](https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 18/11/2024 — Início das inscrições: Início da inscrição (7h). ([fonte](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf)) - 19/11/2024 — Edital publicado: Publicação do edital no DJe. ([fonte](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf)) - 19/12/2024 — Fim das inscrições: Fim da inscrição (23h59). ([fonte](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf)) - 06/02/2026 — Pagamento: Certidão da COGESP de 06/02/2026: em 2025 foram pagos R$ 21.682.021,19 (101 processos); R$ 92.826.719,52 permanecem reservados para um cessionário (fundo) que obteve liminar em mandado de segurança. ([fonte](https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/userfiles/Decisao_RevogaA%C2%A7A%C2%A3o-Acordo-Direto.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital nº 9/2024 (DJe, publicado em 19/11/2024)](https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024.pdf) — Edital, 19/11/2024 - [Lista de inscritos classificados (2ª lista, retificação) do Edital 9/2024 — DJe 08/01/2025](https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/ACORDO_DIRETO___Edital_n._9_2024___2a_Lista_de_Inscritos_Classificados_Ordem_Cronologica___Retificacao.pdf) — Lista de propostas, 08/01/2025 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado de Rondônia | UF: RO | Edital: Nº 10/2025 | Quem pode participar: Credor originário (que não cedeu a totalidade), advogado quanto a honorários, herdeiros habilitados e… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 12/12/2025 a 13/02/2026, às 23h59 (horário de Rondônia) | Inscrição: Revogada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado de Rondônia: Edital nº 9/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado de Rondônia: Edital nº 9/2024 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615 BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_de_rondonia_edital_9_2024_17f615, title={Estado de Rondônia: Edital nº 9/2024 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-de-rondonia-edital-9-2024-17f615}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).