--- title: "Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb" updated: "2026-10-18T21:24:44.354Z" sources: ["https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf","https://www.tjpb.jus.br/w/tjpb-convoca-credores-de-precat%C3%B3rios-do-estado-da-para%C3%ADba-para-acordos-diretos-de-pagamento"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios EDITAL TJPB N° 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado da Paraíba. Publicado por: TJPB — Presidência. O prazo de inscrição informado é de 02/02/2026 a 06/03/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:04 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 02/02/2026 a 06/03/2026Trecho do documento: “deverá ser protocolizado no período de 02/02/2026 a 06/03/2026, através do site da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba www.pge.pb.gov.br.” Deságio - 40% — Redução de 40% do valor do crédito atualizado, independentemente do ano de inscrição (base: crédito atualizado) Quem pode participar Titulares de precatórios do Estado da Paraíba expedidos pelo TJPB, de qualquer ano; originais, sucessores causa mortis ou cessionários habilitados nos juízos de origem até a publicação; excluídos créditos com titularidade incerta, discussão judicial ou constrição não resolvida. Edital válido até 31/12/2026. Devedor - [Estado da Paraíba](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-da-paraiba) Quem publicou TJPB — Presidência Quem administra o acordo Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado da Paraíba (PGE-PB) e TJPB — Gerência de Precatórios (GEPRE) Tribunal dos precatórios TJPB Canal oficial de adesão https://www.pge.pb.gov.br (Sistema de Acordos de Precatórios, PGE-PB) Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:28 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - valor disponível: edital destina o saldo da conta judicial de acordos sem informar o montante - lista de habilitados, homologações e pagamentos: não localizados ## O que se sabe sobre resultado e pagamento Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação. Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 27/01/2026 — Edital publicado: Edital publicado no DJe do TJPB nº 17.284 (disponibilização 26/01, publicação 27/01/2026) ([fonte](https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf)) - 02/02/2026 — Início das inscrições: Início do período de propostas ([fonte](https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf)) - 06/03/2026 — Fim das inscrições: Fim do período de propostas ([fonte](https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf)) ## Documentos oficiais - [Edital TJPB nº 01/2026 (DJe nº 17.284, 27/01/2026; cópia no portal PGE-PB)](https://portal.pge.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital-Acordo-de-Precatorios-Estaduais-27_01_2026.pdf) — Edital, 27/01/2026 - [Página oficial TJPB sobre a convocação (403 ao acessar; só para referência)](https://www.tjpb.jus.br/w/tjpb-convoca-credores-de-precat%C3%B3rios-do-estado-da-para%C3%ADba-para-acordos-diretos-de-pagamento) — Anexo (indisponível na última verificação) Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_da_paraiba_edital_01_2026_ef01eb, title={Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-paraiba-edital-01-2026-ef01eb}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).