--- title: "Estado da Bahia: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc" updated: "2026-10-18T22:33:45.491Z" sources: ["https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf","https://habedital.tjba.jus.br","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/03/EDITAL-02-2026-prorrogacao-de-inscricao.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-divulga-agenda-programada-de-acordo-e-pagamento-de-precatorios-do-estado-da-bahia-para-2026/","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/02/DECLARACAO-ADESAO-DO-ACORDO-2025-ESTADO-DA-BAHIA-2026.pdf","https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/06/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2025.pdf"] license: "CC BY 4.0" --- # Estado da Bahia: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios EDITAL DE ACORDO Nº 01/2026 – ESTADO DA BAHIA Resposta rápida O Edital nº 01/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Estado da Bahia. Publicado por: TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). O prazo de inscrição informado é de 19/02/2026 a 05/04/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:03 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 19/02/2026 a 05/04/2026Trecho do documento: “Prorrogação do Edital de Acordo nº 01/2026 ... até o dia 05 de abril de 2026.” Deságio - 40% — Deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório (base: valor atualizado do precatório) Quem pode participar Credores de precatórios do Estado da Bahia, autarquias e fundações (lista unificada de ordem cronológica): titulares originais, advogados com honorários, sucessores causa mortis, espólio e cessionários. Adesão só pela totalidade do crédito; processamento e pagamento em lotes de 20 processos, em ordem cronológica. Habilitação válida até 29/01/2027. Devedor - [Estado da Bahia](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/estado-da-bahia) Quem publicou TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Quem administra o acordo TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) Tribunal dos precatórios TJBA Canal oficial de adesão [https://habedital.tjba.jus.br](https://habedital.tjba.jus.br/) Processamento Pagamentos parciais Última verificação 18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada - propostas/resultados: lotes publicados no DJE (ex.: Lote 09 em julho/2026, segundo busca) não abertos - recursosAnunciados não é valor contratado nem pago - a prorrogação cita "Edital nº 02/2026" (o ato de prorrogação) e prorroga a inscrição do Edital 01/2026 de 20/03/2026 para 05/04/2026; o início (19/02/2026) vem do item 4.1 do Edital 01/2026 ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2026: recursos anunciados R$ 313.940.049,58 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 30/01/2026 — Edital publicado: Edital publicado no DJE nº 3.975 ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf)) - 19/02/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf)) - 19/03/2026 — Prorrogação: Prazo prorrogado de 20/03 para 05/04/2026 (DJE 20/03/2026) ([fonte](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/03/EDITAL-02-2026-prorrogacao-de-inscricao.pdf)) ## Documentos oficiais - [Notícia oficial TJBA: agenda programada 2026](https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-divulga-agenda-programada-de-acordo-e-pagamento-de-precatorios-do-estado-da-bahia-para-2026/) — Anexo, 30/01/2026 - [Edital de Acordo nº 01/2026 – Estado da Bahia](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf) — Edital, 30/01/2026 - [Edital de Acordo nº 02/2026 – prorrogação da inscrição até 05/04/2026](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/03/EDITAL-02-2026-prorrogacao-de-inscricao.pdf) — Prorrogação, 20/03/2026 - [Modelo de declaração de adesão](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/02/DECLARACAO-ADESAO-DO-ACORDO-2025-ESTADO-DA-BAHIA-2026.pdf) — Anexo ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Mesma estrutura do edital 2026 (lotes; habilitação válida até 30/01/2026, prorrogável). | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/06/2025 a 24/07/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 2; publicado aqui em 18/10/2026, 19:33. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado da Bahia: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc](https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Estado da Bahia: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_estado_da_bahia_edital_01_2026_8bf3bc, title={Estado da Bahia: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-01-2026-8bf3bc}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).