--- title: "Distrito Federal: Edital nº 4/2026 de acordo de precatórios" url: "https://precatorio.com.br/acordos/editais/distrito-federal-edital-4-2026-b696ab" updated: "2026-10-18T21:24:27.872Z" sources: ["https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/sei_5327521_edital_4-1.pdf","https://solucoes.pg.df.gov.br/PGDFConcilia/Inicio","https://www.tjdft.jus.br/consultas/precatorios/pagamento-de-precatorios/acordo-direto","https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/agosto/precatorios-tjdft-divulga-edital-de-chamamento-para-celebracao-de-acordo-e-lanca-cartilha-informativa","https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-convocacao/2025/edital-1-de-01-04-2025"] license: "CC BY 4.0" --- # Distrito Federal: Edital nº 4/2026 de acordo de precatórios Edital 4/2026 — Chamamento de interessados para celebração de acordo direto de pagamento de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de seus entes da Administração Indireta Resposta rápida O Edital nº 4/2026 trata de acordo direto para pagamento de precatórios. Devedor: Distrito Federal. Publicado por: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência (com PGDF). O prazo de inscrição informado é de 17/08/2026 a 18/09/2026. Deságio: 40%. Situação: inscrição encerrada. Confira as regras completas e o canal de adesão no edital oficial antes de qualquer decisão. [Ver edital oficial](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/sei_5327521_edital_4-1.pdf) ## Ficha do edital Situação da inscrição Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 21:05 (horário de Brasília). Prazo de inscrição de 17/08/2026 a 18/09/2026Trecho do documento: “A proposta de acordo direto deve ser apresentada mediante requerimento específico, no período de 17 de agosto a 18 de setembro de 2026, acompanhado de toda a documentação exigida no presente Edital.” Deságio - 40% — Deságio único; IR e contribuições deduzidos do valor final após o deságio; acordo sobre a totalidade do crédito (sem acordo parcial) (base: valor atualizado do precatório) Quem pode participar Titulares de precatórios alimentares ou comuns apresentados até a data de publicação do edital, expedidos exclusivamente em processos do TJDFT contra o DF ou sua administração indireta, constantes da lista cronológica; sem cessão (total ou parcial) nem compensação tributária; legitimados: titular original, sucessores habilitados, advogados de honorários de sucumbência e contratuais destacados; propostas por advogado com procuração (≤60 dias). Devedor - [Distrito Federal](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/distrito-federal) Quem publicou Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência (com PGDF) Quem administra o acordo PGDF (Câmara de Conciliação de Precatórios: inscrição, classificação, cálculos); TJDFT/COORPRE (homologação, intimação e pagamento) Tribunal dos precatórios TJDFT Canal oficial de adesão [https://solucoes.pg.df.gov.br/PGDFConcilia/Inicio](https://solucoes.pg.df.gov.br/PGDFConcilia/Inicio) Processamento Em análise Última verificação 18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado) O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial. ## Como participar - Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela. - Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo). - Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários. - Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar. - Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais. Entenda os termos em [guias sobre acordo direto e deságio](https://precatorio.com.br/acordos/guias). Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente. ### O que a fonte não informou - horaFim: não publicada no edital (página do TJDFT apenas informa datas) - lista de propostas, habilitados, homologações e pagamentos: não localizados; edital diz que a lista fica no site da PGDF (não acessado) - recursosAnunciados é teto de verba disponível na conta de acordos, não pagamento ## O que se sabe sobre resultado e pagamento - 2026: recursos anunciados R$ 285.000.000,00 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. [Fonte](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/sei_5327521_edital_4-1.pdf). Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento. ## Histórico - 06/08/2026 — Edital publicado: Publicação do edital (datado de 04/08/2026). ([fonte](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/sei_5327521_edital_4-1.pdf)) - 17/08/2026 — Início das inscrições: Início das propostas via Portal PGDF Concilia. ([fonte](https://www.tjdft.jus.br/consultas/precatorios/pagamento-de-precatorios/acordo-direto)) - 18/09/2026 — Fim das inscrições: Fim do período de propostas. ([fonte](https://www.tjdft.jus.br/consultas/precatorios/pagamento-de-precatorios/acordo-direto)) ## Documentos oficiais - [Edital 4/2026 (SEI 5327521; Diário Administrativo: disponibilização 05/08/2026, publicação 06/08/2026)](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2026/sei_5327521_edital_4-1.pdf) — Edital, 06/08/2026 - [Notícia oficial e cartilha (17/08/2026)](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/agosto/precatorios-tjdft-divulga-edital-de-chamamento-para-celebracao-de-acordo-e-lanca-cartilha-informativa) — Anexo, 17/08/2026 ## Outras rodadas dos mesmos devedores | Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Devedor: Distrito Federal | UF: DF | Edital: Nº 1/2025 | Quem pode participar: Titulares de precatórios alimentares ou comuns apresentados até 02/04/2025, expedidos pelo TJDFT contra o DF… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 31/03/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial | Encontrou algo diferente do documento oficial? [Veja como pedir correção](https://precatorio.com.br/correcoes). Versão dos dados: 1; publicado aqui em 18/10/2026, 18:24. Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Distrito Federal: Edital nº 4/2026 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/editais/distrito-federal-edital-4-2026-b696ab](https://precatorio.com.br/acordos/editais/distrito-federal-edital-4-2026-b696ab). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Distrito Federal: Edital nº 4/2026 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/distrito-federal-edital-4-2026-b696ab BibTeX @online{precatorio__acordos_editais_distrito_federal_edital_4_2026_b696ab, title={Distrito Federal: Edital nº 4/2026 de acordo de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/editais/distrito-federal-edital-4-2026-b696ab}, date={2026-10-18}} ## O que esta página não afirma Os dados desta página reproduzem o edital e as publicações oficiais localizadas; não substituem o documento. Não é proposta de compra, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor de pagamento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).