---
title: "Município de Porto Alegre: acordos de precatórios"
url: "https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs"
updated: "2026-10-18T21:24:54.534Z"
sources: ["https://www.trt4.jus.br/portais/media/503628053/Edital%20TRT4-JAP%20n%C2%BA%2005-2026%20-%20Municipio%20de%20Porto%20Alegre.pdf","https://www.tjrs.jus.br/static/2024/10/16.10.24-Edital-01-2024-Municipio-de-Porto-Alegre_Manifestacao-em-conciliar_final-25-10-2024.pdf"]
license: "CC BY 4.0"
---

# Município de Porto Alegre: acordos de precatórios

Resposta rápida
Município de Porto Alegre (Municipal, RS) tem 2 editais de acordo direto localizados nas fontes oficiais. Nenhum com inscrição aberta ou prevista nesta verificação. As regras de cada rodada valem só para ela: confira o edital antes de decidir.

O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.

Também aparece nas fontes como: Município de Porto Alegre (inclusive autarquias e fundações públicas).

## Editais e rodadas

| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Devedor: Município de Porto Alegre | UF: RS | Edital: Nº 05/2026 | Quem pode participar: Credores trabalhistas: beneficiário originário (inclusive advogado/perito em honorários), sucessor habilitado… | Deságio: de 30% a 40% | Prazo de inscrição: de 01/06/2026 a 22/06/2026, às 23h59 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Porto Alegre | UF: RS | Edital: Nº 01/2024 | Quem pode participar: Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/11/2024 a 02/12/2024 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:30 | Fonte: documento oficial |

Atualizado em 18/10/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Porto Alegre: acordos de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: [https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs](https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Porto Alegre: acordos de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs

BibTeX
@online{precatorio__acordos_devedores_municipio_de_porto_alegre_rs, title={Município de Porto Alegre: acordos de precatórios}, url={https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-porto-alegre-rs}, date={2026-10-18}}

## O que esta página não afirma

A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas para este devedor; podem existir rodadas não localizadas. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).